A renovação da concessão da Copel Distribuição por mais 30 anos, assinada na semana passada, fará pouca diferença para o cliente da empresa, pelo menos em 2016 e 2017, os dois primeiros anos do novo contrato. As metas de qualidade de fornecimento, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impôs a cerca de 40 distribuidoras do país como principal condição para a renovação, só vão ficar mais rígidas a partir de 2018.
INFOGRÁFICO: Veja quais as metas de eficiência que a Copel terá de perseguir nos próximos anos.
O órgão regulador levará em conta dois indicadores de continuidade do serviço. O primeiro, conhecido pela sigla FEC, aponta a quantidade de vezes que – em média – cada unidade consumidora ficou sem energia ao longo de um ano. O limite aceito pela Aneel já vinha baixando e continuará em queda, mas em ritmo mais fraco no ano que vem. O teto para 2016 é de 9,24 desligamentos por unidade, ante 9,33 neste ano.
O outro indicador, o DEC, revela a quantidade de horas sem energia. Neste caso, a tolerância vai até aumentar no início. Em 2016, o limite para a Copel será de 13,61 horas por cliente, acima das 11,78 horas toleradas neste ano. O teto só ficará abaixo do atual em 2018.
“A Aneel espera que nos primeiros anos as empresas façam um esforço enorme de investimento. É preciso considerar que a melhoria dos sistemas, com obras, exige o desligamento da energia, o que até piora os índices de continuidade”, diz o diretor-presidente da Copel Distribuição, Vlademir Daleffe.
Além de perseguir critérios de qualidade, as distribuidoras terão compromissos vinculados à gestão econômico-financeira. De saída, o Lajida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) terá de ficar no azul. Com o tempo, outros requisitos entram na conta.
Quem descumprir as metas por dois anos seguidos ou no quinto ano – 2020, um “primeiro marco” do contrato – terá a concessão extinta. A partir de 2021, as empresas não podem descumprir os níveis de qualidade por três anos seguidos ou os de gestão por dois anos consecutivos.
Investimentos
Daleffe não vê dificuldades para a Copel cumprir as condições. A principal ação da empresa será o investimento, entre 2016 e 2018, de R$ 500 milhões em áreas rurais do estado, onde os índices de continuidade são piores. A empresa pretende construir 3 mil quilômetros de redes e 30 subestações, instalar 1,5 mil religadores automatizados e implementar redes inteligentes nas regiões do interior.
Segundo comunicado enviado ao mercado, a Copel pretende cumprir o contrato com três linhas de atuação: foco em automação em novas tecnologias, adoção da estrutura de governança corporativa que será definida pela Aneel e “aplicação integral” dos reajustes de tarifa aprovados pela agência reguladora – o que nem sempre aconteceu nos últimos anos.