CPI aponta desvios de cerca de R$ 3 bilhões em fundos de pensão

O rombo crescente dos fundos de pensão receberá um ingrediente a mais na próxima semana. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o setor concluiu que houve um desvio bilionário dos quatro maiores fundos estatais: Funcef (Caixa), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios). O valor, que ainda está sendo fechado pela CPI, é de aproximadamente R$ 3 bilhões.

INFOGRÁFICO: Raio-x do rombo dos fundos de pensão

As possíveis fraudes devem levar ao pedido de indiciamento de mais de 100 pessoas, segundo o relator da CPI, o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR). Ele diz que há pelo menos 15 casos de negociações suspeitas, que serão detalhadas no texto final a ser apresentado nos próximos dias.

As perdas por desvios, se comprovadas, se somariam a prejuízos que esses fundos vêm registrando em projetos duvidosos e de interesse do governo – como o investimento na empresa que deveria fornecer sondas à Petrobras, a Sete Brasil – e à redução de patrimônio provocada pelo mau momento do mercado financeiro.

Esses quatro fundos, criados para garantir a aposentadoria de funcionários das estatais, acumularam um déficit atuarial calculado em R$ 60 bilhões até o fim do ano passado. Eles representam 77% do rombo do setor em 2015, estimado em R$ 77,8 bilhões pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A investigação pode corroborar a suspeita de que parte do rombo tem relação com o uso político do patrimônio. Para Sérgio Souza, embora parte do déficit decorra do cenário econômico, a má gestão de recursos também teve o seu papel nos resultados negativos.

“É claro que há perdas relativas à queda de ações, como é o caso da Vale, que tem o investimento dos fundos do Banco do Brasil e da Petrobras. Mas há também muitos investimentos que foram feitos de forma errada, como o da Sete Brasil, o que ocasionou em uma perda gigantesca aos fundos”, considera.

Gestão

A administração dos grandes fundos vem sendo questionada por sua participação em negócios de risco tão elevado quanto o interesse governamental. O mais emblemático é o aporte bilionário feito na Sete Brasil. A empresa foi criada para o aluguel de sondas de exploração para a Petrobras operar no pré-sal. O negócio recebeu aportes de R$ 180 milhões da Previ, R$ 1,2 bilhão da Petros e R$ 1,2 bilhão da Funcef.

Com o encolhimento dos investimentos da petroleira, a Sete Brasil está em vias de pedir recuperação judicial. Os sócios tentam evitar a necessidade de registrar as perdas no investimento, como anunciou na última semana o FI-FGTS, que declarou ter perdido R$ 1 bilhão no negócio.

Outro caso é o da Invepar, grupo criado para atuar na área de infraestrutura e que tem a participação dos mesmo três fundos. A empresa é responsável pela concessão do Aeroporto de Guarulhos e por rodovias federais. Entre os acionistas estão a OAS, empreiteira envolvida na Lava Jato, que está em recuperação judicial. Sem contar com recursos da OAS, a Invepar enfrenta problemas de caixa, o que levou os fundos a injetarem R$ 1 bilhão no negócio no início do ano.

Situação parecida é enfrentada na Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Seu custo de construção sobe a cada ano, fato que já entrou no radar do Tribunal de Contas da União, que abriu investigação sobre o projeto. A obra, assumida por um consórcio majoritariamente público, tem participação da Petros e da Funcef. O detalhe está na execução, tocada por um consórcio de empreiteiras que inclui empresas investigadas pela Lava Jato, como OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Correa.

Conta será repassada aos trabalhadores

As perdas acumuladas pelos fundos fazem com que os trabalhadores tenham de colaborar para tapar esses rombos. Segundo a legislação, quando os fundos têm perdas em mais de três anos ou superiores a 10% das reservas, é necessário que se faça um equacionamento. Na última semana, o Postalis informou que os funcionários terão com acréscimo de 17,92% nas contribuições pelos próximos 23 anos. O fundo tem perdas consecutivas desde 2012. Até setembro passado, o rombo era de R$ 5,7 bilhões. O Funcef também prevê um reajuste de 2,78% nas contribuições do plano Reg/Replan Saldado a partir de maio.

Outro lado

Os fundos de pensão atribuíram os resultados negativos ao atual cenário político. Em nota, a Previ afirmou que desconhece a informação de desvio no fundo e repudiou “ilações sobre suposta irregularidade”. O fundo declarou que possui reservas para pagar os benefícios e que enxerga a Invepar como “seu veículo prioritário” no setor de infraestrutura.

Na última sexta (1º), o Funcef informou que o presidente, Carlos Cesare, deixará o cargo. O fundo disse ainda que, devido à CPI, realizou nos últimos meses um “processo de transição” na diretoria da entidade para que dar mais transparência às informações prestadas.

O Petros afirmou que não poderia se pronunciar sem conhecer os detalhes do relatório da CPI. Já o Postalis declarou por e-mail que acompanha os trabalhos da comissão e que está fornecendo todos os dados solicitados. Além disso, o fundo disse que está tomando todas as medidas cabíveis para “preservar os interesses dos seus participantes e assistidos”.