Crescimento só com corte de despesas

Rio – O Brasil precisará aprofundar o ajuste fiscal pela contenção de despesas, impulsionar a inovação nas empresas privadas e aumentar o emprego formal. Essas providências permitiriam ao país acelerar seu crescimento econômico, que desde 1995 ficou, em média, em apenas 2,5%. A avaliação está em relatório sobre o Brasil divulgado ontem pela Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE). O documento argumenta que a agenda de reformas estruturais no Brasil não está completa e qualifica uma nova reforma da Previdência Social como "essencial" e "inevitável nos próximos anos".

A OCDE é integrada por 30 países-membros: 22 europeus, mais Estados Unidos, Canadá, México, Japão, Coréia do Sul, Turquia, Austrália e Nova Zelândia. Ao divulgar o estudo, o chefe do Departamento de América do Sul da entidade, Luiz Mello, afirmou que a política macroeconômica é vista como "extremamente positiva". Mas destacou como "desafio máximo" a necessidade de continuar o ajuste fiscal pela compressão de despesas, reduzindo a carga tributária.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, viu "grande convergência" entre as idéias gerais do relatório e do governo brasileiro, que, afirmou, está trabalhando para "abrir espaço para o investimento público e para a redução da carga tributária". No entanto, Appy disse que "também gostaria de saber" quando o governo vai anunciar medidas relativas a corte de despesas. Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou medidas de desoneração tributária, mas sem especificar de onde sairá o dinheiro. "Essa é uma decisão que não é minha. É do presidente da República", disse o secretário ao ser questionado sobre quando serão anunciadas medidas referentes à diminuição de gasto.

O estilo usado no relatório, que foi discutido previamente com o governo brasileiro, alterna críticas e elogios à política macroeconômica, desde seu início. Começa com o registro de que um "progresso considerável" foi feito nos anos recentes na estabilização e reestruturação da economia brasileira, para em seguida lembrar que o ritmo de crescimento econômico é baixo.

Entre os pontos positivos, o documento diz que "a política fiscal está nos trilhos e a gerência da dívida pública tem sido exemplar". Também registra que o ajuste externo está fazendo a economia crescentemente resistente a choques externos. A Organização sugere uma mudança na referência da política fiscal – em vez do superávit primário, que desconta as despesas com juros, e tem meta de 4,5% do PIB, passar a focar no resultado nominal, que tem sido um déficit de 3% do PIB.

O texto também sugere que o teto para as despesas públicas, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), passe a ser fixado em reais, "porque a inflação agora está bem ancorada em torno da meta". Outra idéia apresentada é a de reduzir as contribuições sociais de quem ganha salário mínimo como um incentivo à formalização.

Appy repetiu por diversas vezes que a questão da previdência não deve ser vista "apenas do ponto de vista fiscal, mas também social". De acordo com ele, deve ser buscado um modelo socialmente justo e financiável para a previdência.