O pedido de recuperação judicial da Oi mostra que a política encampada durante o governo do PT de criação de grandes empresas, capazes de competir globalmente, com a ajuda do BNDES, foi, no mínimo, discutível.
Apesar de toda a ajuda federal, essas companhias nem sempre se mostraram capazes de assumir a posição de liderança que almejavam. No caso específico da Oi, a “supertele nacional” jamais chegou a ameaçar a posição das rivais Vivo, Claro e TIM em telefonia celular.
Entre outros negócios que foram eleitos como prioritários pelo governo, o resultado foi variado: enquanto a JBS se tornou líder global em carnes e a Fibria é a maior empresa de celulose do país, a LBR, de lácteos, pediu recuperação judicial e saiu do mercado. O frigorífico Marfrig também tem atuado no vermelho e teve de vender ativos.
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A “supertele nacional” surgiu em 2008, quando a Oi se fundiu com a Brasil Telecom, criando à época uma empresa com atuação em todos os estados, à exceção de São Paulo. Para que essa fusão fosse feita, o governo teve de mexer na legislação – havia uma série de entraves legais ao negócios.
Em 2013, também com uma ajuda do governo, a Oi, já em dificuldades, se uniu à Portugal Telecom. A ideia foi vendida, à época, como uma forma de criar uma multinacional de língua portuguesa capaz de concorrer até em outros continentes. Mas nada disso deu certo, a dívida da empresa não parou de subir e acabou culminando na recuperação judicial.
Malsucedido
Para Sergio Lazzarini, professor do Insper, a política chamada de campeãs nacionais tem mais casos de insucessos. “Nossos estudos mostram que o BNDES até ajudou companhias no passado. As que prosperavam eram aquelas que precisavam de capital e tinham bons projetos”, diz. A Embraer, por exemplo, foi um caso que contou com ajuda estatal e conseguiu prosperar.
“No caso da Oi, houve uma conjugação política importante. Foi uma movimentação que buscava duas coisas: resolver os conflitos que estavam ocorrendo entre os acionistas e a decisão do governo Lula de criar grandes grupos”, completa.
De acordo Lazzarini, a política de campeã nacional acabou no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. “Um divisor de águas foi a tentativa do Abílio Diniz de fundir o Carrefour e o Pão de Açúcar, com o dinheiro do BNDES. Na época, foi extremamente criticado.”
Em entrevista recente, Rodrigo Zeidan, professor de economia da Fundação Dom Cabral, disse que um dos problemas da política de campeãs nacionais foi não ter focado em setores estratégicos, mas sim em empresas que mantinham boa relação com o governo.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 2013, o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que a promoção da competitividade de grandes empresas era uma política que havia se exaurido. Coutinho contestou, à época, o termo “campeãs nacionais”. O BNDES diz que associar o banco a campeãs nacionais pressupõe que há privilégios a poucas empresas, o que seria incorreto.
Prioridade
Pelo menos, agora, em recuperação judicial, o BNDES terá uma vantagem. Os credores com garantia real – casos do BNDES e o BRB (Banco de Brasília) – são os que deverão receber primeiro, além das dívidas trabalhistas. Os credores restantes entram na mesma fila.
“No fundo, o pedido de recuperação judicial não é ruim para a Oi. Eles caíram na real de que a situação é crítica e que a reestruturação terá de ser feita”, disse uma fonte a par do assunto.
A cronologia das operações da Oi
2005
A operadora paga R$ 5,2 milhões por 30% da Gamecorp, controlada por um dos filhos de Lula e por Jonas Suassuna, dono do sítio em Atibaia (SP) frequentado por Lula.
2008
Durante seu segundo mandato, o então presidente Lula altera a Lei Geral de Telecomunicações do país, permitindo assim que a Oi comprasse a Brasil Telecom.
2009
Pela aquisição da Brasil Telecom, a Oi desembolsa R$ 5,8 bilhões. Com isso, a dívida da companhia salta de R$ 12 bilhões para R$ 21 bilhões em um curto espaço de tempo
2010
O então presidente Lula consegue convencer o governo português a permitir a entrada da operadora Portugal Telecom (PT) no bloco de controle da Oi no Brasil.
2012
A Oi tenta convencer uma conselheira da Anatel a votar a seu favor para conseguir assegurar a compra da Brasil Telecom.
2013
A Oi se funde com a PT e passa a atuar no Brasil, Portugal e África. A operação injeta R$ 14 bilhões na companhia.
2014
Uma dívida de 837 milhões de euros da Portugal Telecom obriga a Oi a vender a própria PT para a francesa Altice por R$ 23,6 bilhões. O negócio não incluiu ativos da PT na África.
2015
A dívida da Oi ultrapassa a barreira dos R$ 50 bilhões, e a operadora recebe uma proposta de um fundo russo disposto a ser maior acionista da empresa desde que ela se funda à TIM.
2016
Junto com outras do setor, a Oi tenta mudar a legislação e renegociar multas aplicadas pela Anatel. A empresa valia, então, menos de R$ 2 bilhões na Bolsa de SP.
2016
A dívida da Oi inviabiliza qualquer tipo de negociação pela empresa, que entra com pedido de recuperação judicial de R$ 65 bilhões, o maior da história do país.
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