Custo não chegará à tarifa, diz relator

Foz do Iguaçu - Aprovado na Câmara dos Deputados no final da noite de quarta-feira por 285 votos a favor e 54 contra, o acordo que modifica o Tratado de Itaipu, triplicando o valor a ser pago ao Paraguai pela energia excedente comprada pelo Brasil, não terá reflexos sobre o consumidor. É o que garante o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), relator da comissão especial criada para avaliar o Projeto de Decreto Legislativo 2.600/10, que contém o acordo assinado pelos dois países em julho de 2009. A proposta do governo segue agora para o Senado.

Ex-diretora financeira de Itaipu e provável relatora do projeto na Casa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reforçou ontem que, desde o início das negociações, o governo vem garantindo que o contribuinte brasileiro não sofrerá qualquer impacto. "Mesmo que a conta seja dividida entre os usuários da energia de Itaipu, o que não acredito, o aumento na tarifa seria residual, na ordem de 0,01%", comentou Gleisi. Segundo ela, o governo quer que projeto seja votado até 14 de maio, quando a presidente Dilma Rousseff deve visitar o Paraguai.

Pelo projeto, o fator de referência usado na conversão do valor do megawatt-hora de energia transferida será reajustado pela terceira vez em 25 anos, passando de 5,1 para 15,3 – em 1985, quando o Brasil começou a comprar o excedente, o índice era de 3,5.

Tesouro paga

Atualmente, o Paraguai utiliza pouco menos de 10% da metade a que tem direito sobre a geração de Itaipu. "Dentro de dez, vinte anos, o desenvolvimento paraguaio vai se encarregar de ocupar boa parte dessa capacidade. E o excedente hoje vendido ao Brasil deve diminuir na mesma proporção", disse Dr. Rosinha, lembrando que no ano passado Itaipu repassou cerca de US$ 2 bilhões ao Tesouro Nacional. "Será desse pagamento que sairá o aumento acordado." Ontem à noite, o Tesouro Nacional confirmou que vai arcar com a nova despesa, usando recursos do Orçamento – o Ministério da Fazenda já dispõe, neste ano, de R$ 376 milhões para esse fim.

Caso a mudança seja aprovada também pelo Senado, o preço pago pela cessão de energia saltará de US$ 120 milhões – valores de 2008 – para US$ 360 milhões por ano. Projetos de iniciativa popular encabeçadas por movimentos sociais indígenas, de trabalhadores sem-terra e de organizações sindicais, em tramitação no Congresso vizinho, requerem que o montante seja revertido em infraestrutura, como programas de eletrificação rural, educação, saúde e em projetos de assistência social.

Negociação

Na época do acordo que originou as Notas Reversais sobre as Bases Financeiras do Tratado de Itaipu, firmado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo colega Fernando Lugo, o aumento do repasse era apenas um item da série de reivindicações feitas pelo país vizinho. Entre elas estava o perdão da dívida pela construção da usina, na época avaliada em US$ 19 bilhões, e a possibilidade de o Paraguai vender a sua parte na produção da hidrelétrica diretamente no mercado brasileiro ou a outros interessados, como a Argentina e o Chile.

Além do aumento do repasse, o Brasil se comprometeu a arcar com as despesas para a construção de uma linha de transmissão desde Itaipu até Assunção e investimentos em projetos sociais. Em contrapartida, o governo paraguaio se comprometeu a acalmar os ânimos das associações de ruralistas e de agricultores sem-terra, cujo principal alvo são os agricultores brasileiros que vivem no Paraguai, e a facilitar a regularização de milhares de imigrantes brasileiros que vivem ilegalmente no país.