Dados armazenados no exterior acirram atrito entre Facebook e autoridades

A mais recente discórdia entre o Facebook e autoridades brasileiras, que fez com que R$ 38 milhões fossem bloqueados da conta da companhia nesta semana, revela um novo campo de disputa entre a rede social e os investigadores, envolvendo dados de brasileiros armazenados no exterior.

Um possível bloqueio do site, como aconteceu com o WhatsApp, entretanto, é pouco provável.

A Justiça Federal no Amazonas determinou a retenção da quantia, como forma de pagamento de multa, após pedido do Ministério Público Federal. O motivo alegado foi a empresa não liberar informações do WhatsApp e do Facebook para investigação da Polícia Federal que corre em sigilo.

A companhia, que recorreu à Justiça para desbloquear o dinheiro, forneceu diretamente os “logs de acesso” (origem e horários de conexão/desconexão), além de dados cadastrais do WhatsApp dos suspeitos. Porém não o conteúdo publicado por eles, que estariam armazenadas em servidores nos EUA.

E sugeriu que os investigadores recorressem ao Mlat, um tratado de assistência jurídica em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos, para obter informações das conversas e dos posts.

Por esse mecanismo, muito usado para repatriar recursos desviados, o órgão tem que pedir que o Ministério da Justiça faça a intermediação com o governo dos Estados Unidos para que as informações sejam repassadas. A empresa fornece os dados aos americanos, que os transmitem ao governo brasileiro.

Assim, a companhia julga estar cumprindo o que foi estabelecido no Marco Civil da Internet brasileiro, posição da qual os promotores discordam.

“Os tribunais brasileiros estão começando a proferir suas primeiras decisões sobre o Marco Civil e outras leis relacionadas. Dado que os tribunais superiores ainda não chegaram a uma decisão final sobre como interpretar essas leis, estamos observando muita tensão nessa interpretação”, afirmou à Folha Bruno Magrani, diretor de relações institucionais da companhia. Em outros países em que a empresa atua o procedimento é o mesmo.

Para o procurador da república Alexandre Jabur, autor do pedido que levou à multa, não seria necessário ter de recorrer internacionalmente para obter informações sobre possíveis crimes cometidos no Brasil, já que a empresa tem escritório aqui. “Esse argumento é dissonante do próprio agir do mercado. Microsoft e Google atendem as determinações que enviamos após quebra de sigilo”, diz.

Patricia Peck, especialista em direito digital, afirma que o procedimento não faz sentido em um mundo em que as informações sobre os usuários estão cada vez mais armazenados “na nuvem”, em servidores externos, e não no próprio país.

“A internet é um mundo sem fronteiras. Seria inviável pedir cooperação internacional para acionar diretamente a matriz sempre que precisasse de informações”, afirma a advogada.

Escalada

O caso é diferente de episódios recentes envolvendo o bloqueio do WhatsApp, já que envolve não apenas o app de mensagens, mas também a rede social. Além disso, são mais um episódio de enfrentamento, ao menos público, de autoridades públicas e a companhia.

“As empresas de aplicativos de internet, como Facebook e WhatsApp, não colaboram de forma plena e efetiva, conforme exigem as leis brasileiras”, afirmou o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais em nota divulgada nesta quinta-feira (28).

O diretor de relações institucionais da rede social rebate e diz que “o Facebook coopera com as autoridades regularmente e cooperou com milhares de ordem judiciais, de natureza criminal e cível”. Foram mais de 700 no segundo semestre do ano passado, afirma.

Em nota sobre o bloqueio dos recursos, procuradores do Amazonas levantam a possibilidade de pedir o bloqueio do site no Brasil. Mas Jabur diz que “não é a preferível, dado o tamanho do site e do número de usuários”. Os brasileiros representam em torno de 105 milhões do 1,7 bilhão de usuários da rede social no mundo.

“O Brasil é uma democracia saudável e não entendemos por que qualquer um consideraria bloquear uma plataforma on-line que dá voz a milhões de pessoas”, afirma Magrani.