Pagamentos e doações foram separados
Além da importação de dados anteriores, o programa 2013 do Imposto de Renda também trouxe outras mudanças. As alterações abrangem principalmente as disposições dos itens e são uma tentativa de facilitar o processo. Os pagamentos efetuados e as doações, até ano passado, vinham em uma única linha. Agora, são dois campos distintos.
"Vieram separados porque têm tratamentos diferenciados. Há vários tipos de doações, as que abatem do imposto de renda, as que não abatem, as que não sofrem tributação", exemplifica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil Welinton Mota.
O campo das doações que podem ser abatidas recebeu ainda dois novos códigos, o 45 e 46, que são específicos às doações ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), respectivamente. Outra separação ocorreu na seção dos rendimentos isentos e não tributáveis.
As transferências patrimoniais eram compostas pelas heranças, meações e dissoluções de sociedade, principalmente as conjugais. Agora, a linha 10 é composta apenas para heranças e doações e a 17 terá as meações e dissoluções conjugais ou de unidade familiar.
As despesas declaradas pelo contribuinte nos anos anteriores podem ser importadas para a declaração de 2013, caso o beneficiário tenha guardado os arquivos do Imposto de Renda (IR). Esta é a principal novidade do programa gerador, divulgado nesta segunda-feira (25) pela Receita Federal. Até então era possível obter, de anos anteriores, as relações de bens e de fontes pagadoras. Agora, o contribuinte recupera também as informações das despesas, como o gasto com a escola dos dependentes, planos de saúde, dentistas, entre outros.
A alteração no programa é vista pelos contabilistas como prenúncio da declaração pré-preenchida de 2014. Ao completar o download e iniciar o programa disponível no portal da Receita Federal , abre-se uma janela com a opção para importar os dados de 2012.
A Receita avisa que poderão ser recuperados os dados da ficha de identificação do contribuinte, com nomes, CPF's e datas de nascimento dos dependentes, as fontes pagadoras dos rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, além de todos os pagamentos efetuados no ano buscado.
"Antes era um sacrifício para os contabilistas. A opção de importar dados do ano anterior já existia, mas só vinham alguns dados da pessoa. Os outros dados tinham de ser digitados de novo. Dependendo da quantidade de declaração, já diminui entre 10 a 15 minutos. Sem contar os erros que são evitados", comenta o contabilista e professor universitário de Contabilidade, José Alcemar Santos.
Mesmo cuidado
Com relação aos deslizes, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Lucélia Lecheta, alerta que o cuidado do contribuinte deve continuar o mesmo na hora de declarar. "A importação das informações ajuda, mas tem de tomar cuidado para não repetir um dado. Por exemplo, o contribuinte importa o colégio do filho que é um dado que normalmente se mantém ao longo dos anos, mas, eventualmente, o colégio mudou, o valor mudou. Ele deve excluir este dado e inserir um novo. Isso vale para escola, plano de saúde, despesas médicas, os pagamentos efetuados", alerta a presidente. O erro pode levar o contribuinte a cair na malha fina.
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