Depósito em juízo de multa bilionária prejudica Vale, diz presidente

O presidente da Vale, Murilo Ferreira, disse nesta sexta-feira (18) que a mineradora "tem patrimônio suficiente" para arcar com uma eventual derrota na disputa sobre o pagamento de tributos com a Receita Federal, mas afirmou que a necessidade de depositar previamente os recursos em juízo "causa transtornos" à companhia.

"O depósito atrapalha o fluxo de atividades da companhia", disse Ferreira. Um dos pontos mais afetados, diz, são os investimentos.

Até agora, afirma, o mérito da discussão não foi apreciado pela Justiça e caberá somente ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se é válida ou não a incidência de impostos sobre lucros gerados por empresas brasileiras no exterior. O valor total pedido pela Receita Federal é de R$ 24 bilhões em impostos de controladas e coligadas da empresa no exterior.

As ações giram em torno apenas da necessidade ou não da mineradora de depositar previamente os recursos. A Vale obteve uma vitória nessa matéria no STF, que concedeu medida cautelar neste mês rejeitando a obrigação da mineradora apresentar garantias e fazer o depósito em juízo.

Ferreira disse que não "trabalha com a hipótese" de perder essa disputa judicial, mas afirmou que o contencioso tem elevado impacto potencial nos investimentos e operações da mineradora.

Clóvis Torres, consultor jurídico da Vale, afirmou que a regra criada em 2001 para tributar lucros auferidos no exterior fere o interesse do governo de apoiar internacionalização de empresa, exposto em ações do BNDES - que financia e injeta capital em companhias com interesse em se expandir no mercado externo - e da própria presidente Dilma Rousseff.