A Câmara dos Deputados encerrou às 19h desta sexta-feira (18) o prazo para que os parlamentares apresentassem emendas aos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal que tramitam na Casa desde o dia 1º deste mês. Em 18 dias, os deputados protocolaram 823 sugestões, que pretendem modificar, suprimir ou inserir artigos nas propostas.
Entenda a tramitação dos projetos do pré-sal
Dos quatro projetos enviados à Câmara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que estipula o regime de partilha dos royalties da produção do petróleo entre os estados foi o que mais recebeu emendas: 350 propostas.
Dados da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara mostram que a proposta que autoriza a União a capitalizar a Petrobras foi a que menos registrou modificações por parte dos deputados. Do dia 2 até esta sexta, foram 67 emendas protocoladas. O projeto que cria a Petro-sal vem na sequência com 106 emendas. Já a proposta que cria um fundo social para investir os recursos da exploração do pré-sal recebeu 301 emendas.
As matérias serão debatidas em comissões criadas especificamente para analisar os projetos. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), planeja levar os projetos à votação no plenário da Casa no dia 10 de novembro.
No dia 9 de setembro, um acordo entre os líderes da Câmara e o presidente Lula permitiu a retirada do regime de urgência constitucional para a votação do novo marco-regulatório do pré-sal. De acordo com Temer, Lula aceitou retirar a urgência diante do compromisso apresentado pelos parlamentares de votar as propostas em até 60 dias. Depois de aprovados na Câmara os projetos seguem para o Senado.
