Desempenho fiscal melhor que o previsto em 2016 não melhora cenário para 2017

A equipe econômica comemorou nesta segunda-feira (30) o fato de as contas públicas terem encerrado 2016 com um rombo menor que o projetado. Enquanto a meta fiscal para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) era de um déficit primário de R$ 170,5 bilhões, ou 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), o resultado final ficou em R$ 154,3 bilhões, ou 2,4% do PIB. Isso, no entanto, não significa que o cenário para 2017 será mais fácil.

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Isso porque, em primeiro lugar, o desempenho fiscal do ano passado é o pior da História. Além disso, a melhora do resultado foi fruto de uma execução mais austera do Orçamento, mas também contou com receitas extraordinárias elevadas.

A principal delas veio do programa de regularização de ativos do exterior, que deu um reforço de R$ 46,8 bilhões na arrecadação. Deste total, R$ 24 bilhões ficaram nas mãos da União.

A meta fiscal de 2017 é de um déficit primário menor, de R$ 139 bilhões, ou 2% do PIB. No entanto, o crescimento da economia não se recuperou efetivamente. O governo conta com receitas extraordinárias decorrentes de projetos que sequer foram apresentados – como a reabertura da repatriação –, e as despesas ainda estão num patamar elevado.

Na opinião do economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, o governo não conseguirá cumprir com a meta fiscal prometida para este ano.

“Em curto prazo, o maior problema da situação fiscal é na receita. A lentidão da retomada da atividade econômica dificulta a geração de receitas, os recursos da repatriação são limitados e excepcionais, e não sabemos se o governo vai querer aumentar impostos”, comentou Perfeito.

O resultado de 2016 foi consequência de uma combinação perversa de receitas em queda e despesas engessadas. Segundo o Ministério da Fazenda, as receitas somaram R$ 1,088 trilhão no ano passado, o que representa uma queda real (já descontada a inflação) de 4,1% em relação a 2015. Já as despesas acumularam R$ 1,242 trilhão – uma queda real de 1,2%. Somente o rombo da Previdência, principal problema fiscal, foi de R$ 149,7 bilhões. As despesas com benefícios somaram R$ 516,8 bilhões, com alta real de 7,2%.

Abaixo da meta

Com o rombo menor, a equipe econômica conseguiu ficar R$ 16,2 bilhões abaixo da meta de 2016. Esse valor, segundo a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, será parcialmente usado pelo governo para compensar uma frustração no resultado fiscal das empresas estatais e também de estados e municípios.

Nesta segunda-feira, o Tesouro Nacional também informou o valor de despesas que será usado como base para a aplicação da regra que fixou um teto para os gastos públicos a partir de 2017. De acordo com proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso, as despesas deste ano só poderão crescer de acordo com a inflação, estimada pela equipe econômica em 7,2%.

Segundo relatório divulgado pelo Ministério da Fazenda, as despesas que serão referência para o teto em 2016 são de R$ 1,214 trilhão. Esse valor é diferente do apurado no resultado primário, porque nem todos os gastos foram incluídos na nova regra.

Além disso, o critério usado na elaboração do Orçamento para a regra do teto considerou o “valor pago” pelo Tesouro. Isso significa todos os valores para os quais foram emitidas ordens bancárias aos credores.

Já para o cálculo do primário, considera-se o valor efetivamente pago, o que ocorre quando o dinheiro sai da conta única. Assim, aplicando uma inflação de 7,2% ao número de 2016, as despesas de 2017 só poderão chegar a R$ 1,301 trilhão.

Por meio de um vídeo apresentado aos jornalistas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que o resultado de 2016 foi melhor que o previsto. Segundo ele, o governo conduziu de forma rigorosa a execução orçamentária e financeira do ano passado.

O ministro destacou que a equipe econômica conseguiu reduzir em R$ 37,5 bilhões o estoque de restos a pagar (RAP) - despesas de anos anteriores - em 2016. E afirmou que o teto para os gastos públicos a partir de 2017 vai ajudar a reequilibrar as finanças da União:

“Agora, o teto de gastos vai permitir que o Brasil volte aos poucos a gerar superávits primários e a reduzir a dívida pública, restaurando a confiança dos investidores”, disse Meirelles.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o rombo menor é resultado de uma gestão correta e austera das despesas públicas. Ele garantiu que o objetivo para 2017 ainda é crível, apesar da recuperação lenta da economia.

“Esse resultado de hoje demonstra que houve no ano passado uma gestão correta e austera da despesa, permitindo que finalizássemos o ano dentro dos limites da meta e até um pouco melhor “, disse.