Despesas dos governos com serviços públicos subiram para 19% do PIB em 2013

Os gastos do governo geral – que inclui governos central, estaduais e municipais, sem estatais – para manter serviços gratuitos da máquina pública em funcionamento saltaram de 18,3% para 19% do PIB (Produto Interno Bruto) de 2010 a 2013, informou o IBGE nesta quinta-feira (17).

As chamadas despesas de consumo final do governo, como pagamento de salários, contratação de bens e serviços para a prestação dos serviços públicos gratuitos, era de R$ 710 bilhões em 2010 e chegou a R$ 980 bilhões em 2013. Os valores não descontam a inflação.

O aumento foi puxado, sobretudo, pelas despesas da esfera estadual em 2013. A despesa final dos estados aumentou 18,6% em 2013, em relação ao ano imediatamente anterior.

Com o aumento de gastos, aliado a um menor dinamismo da receita e aumento das despesas com pagamento juros (efeito do aumento dos juros básicos da economia em 2013), a necessidade de financiamento do governo geral cresceu sobretudo de 2012 para 2013.

A necessidade de financiamento do governo era de R$ 91,7 bilhões em 2012 (-1,9% do PIB) e passou a R$ 165,9 bilhões em 2013 (-3,2%). O saldo negativo indica um deficit que, na prática, precisa ser coberto com a captação de recursos no mercado financeiro, aumentando a dívida pública.

Os números fazem parte de uma publicação de “Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária do Governo 2010-2013”, divulgada nesta quinta-feira (16) pelo IBGE.

Já o resultado primário do governo geral foi de 2% em 2013, próximo ao superavit primário de 1,9% de 2013 divulgado pelo Banco Central (BC), usado para a meta oficial. Para o IBGE, contudo, os números não são comparáveis.

Os dados diferem porque seguem metodologias diferentes. O número do IBGE segue o Manual das Contas Nacionais e são usados no cálculo do PIB (Produto Interno Bruto) final de 2010 a 2013, a ser divulgado pelo IBGE.

Nos cálculos, o IBGE considera uma metodologia chamada “acima da linha”, que consiste em calcular as contas a partir de receitas e despesas. Já o Banco Central (BC) calcula as contas públicas “abaixo da linha”, a partir da dívida do governo.

“As nossas contas não incluem estatais das três esferas de governos, diferentemente do critério do Banco Central”, explicou André Cavalcanti, gerente de Administração Pública na Coordenação de Contas Nacionais do IBGE.

As contas do governo federal estão sendo contestadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por causa de manobras “heterodoxas” com os gastos públicos. É o caso do adiamento de despesas do Tesouro com bancos públicos.

Segundo Cavalcanti, uma eventual reprovação das contas do governo pelo TCU não necessariamente, contudo, provocaria revisão nos números divulgados nesta quinta-feira.

“Usamos um conceito de despesas liquidadas, ou seja, despesas que o governo reconhece ter o dever de pagar, mesmo que não tenha pago”, disse Cavalcanti. “Se houver mudança de registro talvez tenha que fazer revisão. Mas como trabalhamos com esse conceito, achamos que não tem esse risco”.

O estudo é chamado de conta intermediária porque não considera ainda dados de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), fundo remanescente de PIS/Pasep, Sistema S e outras fontes.