Ele chegou sem fazer alarde, ao contrário da maioria das políticas governamentais implantadas no país. Praticamente configurou um novo plano econômico após o Real, lançado cinco anos antes. Enterrou de vez a era de hiperinflação, cuja possibilidade de retorno ainda causava pânico aos brasileiros. E chega aos dez anos de idade, hoje, com elogios até de seus críticos mais vorazes. Para completar, neste mês o Sistema de Metas para a Inflação ganhou uma cereja a mais no seu bolo de aniversário, com a redução, pelo Banco Central, da taxa básica de juros, a Selic, para 9,25% ao ano pela primeira vez, aliás, na casa de um dígito.
É claro que há vozes dissonantes sobre a condução da política monetária brasileira nos últimos anos. Há inclusive quem diga que o sistema de metas não teve relação com o controle da inflação. "Essa prática de sobrevalorizar os resultados positivos da política de metas de inflação tem sido adotada insistentemente por economistas ortodoxo-convencionais", escreveram os professores Luiz Carlos Bresser-Pereira e Cleomar Gomes em artigo que compõe o livro Política Monetária, Bancos Centrais e Metas de Inflação: Teoria e Experiência Brasileira, que será lançado em breve pela FGV Editora.
Mas essas mesmas vozes dissonantes assumem um tom semelhante quando avaliam a urgência na implantação do sistema de metas, em junho de 1999 o BC precisava dar um choque de credibilidade, indicando que a inflação, debelada com o Plano Real, não retornaria, e que a taxa de juros poderia voltar a cair. E, nesses dois objetivos, pode-se dizer que o regime foi bem sucedido.
"Ele não foi adotado em condições ideais, teve e ainda tem problemas de execução, mas a alternativa a esse sistema era simplesmente o caos", considera o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Luiz Oreiro um dos organizadores do livro citado sobre política monetária.
As críticas ao sistema residem principalmente na sua execução. Para uma legião de economistas considerados heterodoxos, algumas particularidades do regime brasileiro são responsáveis por frear o crescimento econômico do país principalmente porque causam uma espécie de "miopia" aos membros do BC, que levam em conta apenas o controle da inflação para tomar suas decisões.
"Eu gostaria que o sistema fosse mais flexível, porque faz com que o único objetivo de um banco central passe a ser o controle da inflação. Nós sabemos que existem outras variáveis que são muito importantes, como o crescimento e, em certos momentos, até mesmo o câmbio", diz Júlio Gomes de Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Confiança
Oreiro, da UnB, explica que a missão de ganhar a confiança dos agentes econômicos (principalmente empresas, instituições financeiras e cidadãos) na condução da política monetária foi um dos pontos essenciais na implantação do regime de metas. No início de 1999, o Brasil abandonou o regime de câmbio administrado, usado até então para ancorar as expectativas de inflação. Foi um efeito da pressão de saída de capitais após a crise da Rússia, quando o país sofreu um duro ataque especulativo à sua moeda e queimou cerca de US$ 40 bilhões das reservas.
"Fomos para o câmbio flutuante, e num espaço de dois dias o real se desvalorizou 30%. O receio era de volta da inflação mesmo: com uma desvalorização desse tamanho, a inflação iria voltar, e o Plano Real iria se converter em mais uma medida fracassada. O BC tinha que ancorar as expectativas dos agentes, emitir um sinal claro de que a inflação não fugiria do controle. Os empresários iriam remarcar preços porque achavam que os insumos aumentariam dali a dois meses. Os sindicatos iriam demandar aumentos de salários. E aí teríamos uma espiral inflacionária. Foi então que se criou um mecanismo que coordenou as expectativas dos agentes", conta Oreiro.
Esse mecanismo foi copiado de experiências bem sucedidas que começaram a ser implantadas em vários países que haviam enfrentado períodos de hiperinflação: a Nova Zelândia adotou o sistema em 1990, o Canadá, em 1991, o Reino Unido o fez um ano depois, seguido por Suécia e Finlândia, em 1993, e Austrália e Espanha, em 1994.
"Todos os países que tinham convivido com surtos inflacionários adotaram esse regime para sinalizar que o governo iria perseguir as metas de inflação. Foi ousado, porque você define a meta com dois anos de antecedência, e foi necessário, para enterrar a ideia daqueles planos implantados na calada da noite e que prometiam resolver o problema da noite para o dia. Foi ousado, necessário, e muito bem sucedido", avalia Robson Gonçalves, professor de macroeconomia do Instituto Superior de Administração e Economia da Fundação Getulio Vargas (Isae/ FGV). Para ele, a adoção da meta foi um novo plano econômico, em substituição ao Real.
"Esse plano não foi batizado, ele foi implantado discretamente e sem nome. Faz dez anos que o Brasil tem uma mesma diretriz de política econômica nos campos monetário, fiscal e cambial. E ele só faz sentido e só teve sucesso porque envolve esses três campos", diz Gonçalves. O esforço fiscal procura reduzir a relação dívida/PIB. Já o câmbio é flutuante, regulado pelo mercado. "O regime de metas não faz sentido sozinho. Ele precisa desse tripé."
"Em 2003 o Brasil fez um ajuste fiscal muito forte. Certamente, se não tivesse feito esse ajuste, o retorno da inflação baixa seria mais difícil", concorda Júlio Gomes de Almeida, da Unicamp. Ele diz, no entanto, que o sistema de metas não segurou sozinho a inflação. "Temos de dar graças aos céus pelo governo ter feito as seguintes coisas: assegurado boa estabilidade fiscal e acumulado reservas. Do contrário, estaríamos em apuros."
