Glossário
Entenda os principais conceitos envolvidos com a aplicação do Sistema de Metas de Inflação.
Conselho Monetário Nacional (CMN)
É o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional. Estabelece as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia do país como as metas de inflação. O CMN é constituído pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, e pelo presidente do Banco Central.
Taxa Selic
Selic é a abreviação de Sistema Especial de Liquidação e de Custódia. A taxa Selic é a taxa média de juros para operações de financiamento de um dia entre instituições financeiras. É, por exemplo, a taxa que um banco paga para outro quando precisa de um empréstimo. A taxa Selic também serve de remuneração para parte dos títulos da dívida pública brasileira.
Choque de oferta
Escassez de determinado produto no mercado e consequente elevação de seus preços.
Ataque especulativo
É quando a moeda de determinado país encontra-se debilitada e seu governo não tem reservas suficientes para evitar uma desvalorização. O ataque ocorre justamente quando existe a probabilidade de uma desvalorização: os investidores vendem a moeda fraca e, se o governo emissor dessa moeda não dispuser de reservas suficientes, pode ser obrigado a desvalorizá-la.
Passo a passo
Entenda como é a operação do sistema de metas.
Comitê
O Comitê de Política Monetária (Copom), criado em 1996, passou a utilizar o sistema de metas em 1999. Desde então, as decisões do Copom passaram a ter como objetivo atingir o índice de inflação definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Se a meta não for atingida, o presidente do BC precisa dar uma explicação ao ministro da Fazenda.
As metas
As metas são definidas pelo CMN com dois anos de antecedência. O Copom se reúne a cada 45 dias para definir a taxa de juros ideal para que as metas sejam cumpridas. Se a inflação dá sinais de alta, os juros são elevados. Sem pressões inflacionárias, os juros caem.
Quem participa
O Copom é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil: o presidente, que tem o "voto de qualidade"; e os diretores de Política Monetária, Política Econômica, Estudos Especiais, Assuntos Internacionais, Normas e Organização do Sistema Financeiro, Fiscalização, Liquidações e Desestatização, e Administração. Também participam do primeiro dia da reunião os chefes de vários departamentos do BC, além de consultores, o secretário-executivo da diretoria, o assessor de imprensa e o assessor especial.
Primeiro dia
No primeiro dia das reuniões, os chefes de departamento e o gerente-executivo apresentam uma análise da conjuntura doméstica abrangendo inflação, nível de atividade, evolução dos agregados monetários, finanças públicas, balanço de pagamentos, economia internacional, mercado de câmbio, reservas internacionais, mercado monetário, operações de mercado aberto, avaliação das tendências da inflação e outras variáveis.
Segundo dia
No segundo dia participam apenas os membros do Comitê e o chefe do Departamento de Estudos e Pesquisa, sem direito a voto. Os diretores de Política Monetária e de Política Econômica, após análise das projeções, apresentam alternativas para a taxa de juros de curto prazo e fazem recomendações. Em seguida, os demais membros fazem suas ponderações e apresentam alternativas. Ao final, procede-se à votação das propostas, buscando-se, sempre que possível, o consenso. A decisão final a meta para a Taxa Selic e o viés, se houver é imediatamente divulgada.
O viés
É a prerrogativa dada ao presidente do Banco Central para alterar, na direção do viés (de alta ou de baixa), a meta para a Taxa Selic a qualquer momento entre as reuniões.
Relatório
Ao final de cada trimestre, o Copom publica, em português e em inglês, o documento "Relatório de Inflação", que analisa a conjuntura econômica e financeira do país, e apresenta projeções para a inflação.
Fonte: Banco Central
Ele chegou sem fazer alarde, ao contrário da maioria das políticas governamentais implantadas no país. Praticamente configurou um novo plano econômico após o Real, lançado cinco anos antes. Enterrou de vez a era de hiperinflação, cuja possibilidade de retorno ainda causava pânico aos brasileiros. E chega aos dez anos de idade, hoje, com elogios até de seus críticos mais vorazes. Para completar, neste mês o Sistema de Metas para a Inflação ganhou uma cereja a mais no seu bolo de aniversário, com a redução, pelo Banco Central, da taxa básica de juros, a Selic, para 9,25% ao ano pela primeira vez, aliás, na casa de um dígito.
É claro que há vozes dissonantes sobre a condução da política monetária brasileira nos últimos anos. Há inclusive quem diga que o sistema de metas não teve relação com o controle da inflação. "Essa prática de sobrevalorizar os resultados positivos da política de metas de inflação tem sido adotada insistentemente por economistas ortodoxo-convencionais", escreveram os professores Luiz Carlos Bresser-Pereira e Cleomar Gomes em artigo que compõe o livro Política Monetária, Bancos Centrais e Metas de Inflação: Teoria e Experiência Brasileira, que será lançado em breve pela FGV Editora.
Mas essas mesmas vozes dissonantes assumem um tom semelhante quando avaliam a urgência na implantação do sistema de metas, em junho de 1999 o BC precisava dar um choque de credibilidade, indicando que a inflação, debelada com o Plano Real, não retornaria, e que a taxa de juros poderia voltar a cair. E, nesses dois objetivos, pode-se dizer que o regime foi bem sucedido.
"Ele não foi adotado em condições ideais, teve e ainda tem problemas de execução, mas a alternativa a esse sistema era simplesmente o caos", considera o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Luiz Oreiro um dos organizadores do livro citado sobre política monetária.
As críticas ao sistema residem principalmente na sua execução. Para uma legião de economistas considerados heterodoxos, algumas particularidades do regime brasileiro são responsáveis por frear o crescimento econômico do país principalmente porque causam uma espécie de "miopia" aos membros do BC, que levam em conta apenas o controle da inflação para tomar suas decisões.
"Eu gostaria que o sistema fosse mais flexível, porque faz com que o único objetivo de um banco central passe a ser o controle da inflação. Nós sabemos que existem outras variáveis que são muito importantes, como o crescimento e, em certos momentos, até mesmo o câmbio", diz Júlio Gomes de Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Confiança
Oreiro, da UnB, explica que a missão de ganhar a confiança dos agentes econômicos (principalmente empresas, instituições financeiras e cidadãos) na condução da política monetária foi um dos pontos essenciais na implantação do regime de metas. No início de 1999, o Brasil abandonou o regime de câmbio administrado, usado até então para ancorar as expectativas de inflação. Foi um efeito da pressão de saída de capitais após a crise da Rússia, quando o país sofreu um duro ataque especulativo à sua moeda e queimou cerca de US$ 40 bilhões das reservas.
"Fomos para o câmbio flutuante, e num espaço de dois dias o real se desvalorizou 30%. O receio era de volta da inflação mesmo: com uma desvalorização desse tamanho, a inflação iria voltar, e o Plano Real iria se converter em mais uma medida fracassada. O BC tinha que ancorar as expectativas dos agentes, emitir um sinal claro de que a inflação não fugiria do controle. Os empresários iriam remarcar preços porque achavam que os insumos aumentariam dali a dois meses. Os sindicatos iriam demandar aumentos de salários. E aí teríamos uma espiral inflacionária. Foi então que se criou um mecanismo que coordenou as expectativas dos agentes", conta Oreiro.
Esse mecanismo foi copiado de experiências bem sucedidas que começaram a ser implantadas em vários países que haviam enfrentado períodos de hiperinflação: a Nova Zelândia adotou o sistema em 1990, o Canadá, em 1991, o Reino Unido o fez um ano depois, seguido por Suécia e Finlândia, em 1993, e Austrália e Espanha, em 1994.
"Todos os países que tinham convivido com surtos inflacionários adotaram esse regime para sinalizar que o governo iria perseguir as metas de inflação. Foi ousado, porque você define a meta com dois anos de antecedência, e foi necessário, para enterrar a ideia daqueles planos implantados na calada da noite e que prometiam resolver o problema da noite para o dia. Foi ousado, necessário, e muito bem sucedido", avalia Robson Gonçalves, professor de macroeconomia do Instituto Superior de Administração e Economia da Fundação Getulio Vargas (Isae/ FGV). Para ele, a adoção da meta foi um novo plano econômico, em substituição ao Real.
"Esse plano não foi batizado, ele foi implantado discretamente e sem nome. Faz dez anos que o Brasil tem uma mesma diretriz de política econômica nos campos monetário, fiscal e cambial. E ele só faz sentido e só teve sucesso porque envolve esses três campos", diz Gonçalves. O esforço fiscal procura reduzir a relação dívida/PIB. Já o câmbio é flutuante, regulado pelo mercado. "O regime de metas não faz sentido sozinho. Ele precisa desse tripé."
"Em 2003 o Brasil fez um ajuste fiscal muito forte. Certamente, se não tivesse feito esse ajuste, o retorno da inflação baixa seria mais difícil", concorda Júlio Gomes de Almeida, da Unicamp. Ele diz, no entanto, que o sistema de metas não segurou sozinho a inflação. "Temos de dar graças aos céus pelo governo ter feito as seguintes coisas: assegurado boa estabilidade fiscal e acumulado reservas. Do contrário, estaríamos em apuros."
Bloqueio do X por Moraes viola leis e cria nova espécie de ato jurídico, dizem analistas
Musk divulga “ordem ilegal” de Moraes, que mandou suspender perfil de senador
Dia 1 com o X bloqueado: Nikolas e Van Hattem desafiam Moraes; Bolsonaro fala
Ao banir o X, é Moraes quem trata o Brasil como terra sem lei
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast