Dezenas de tabelas, centenas de alíquotas e dúvidas aos milhares

Para o cálculo das alíquotas do Supersimples, a Receita Federal editou nada menos que 57 tabelas com 20 faixas de faturamento cada uma. Só isso já cria um universo de 1.140 alíquotas possíveis para as empresas. A utilização de cada tabela depende de diversos fatores: da atividade (indústria, comércio ou serviços), de normas da Receita para cada atividade – algumas podem incluir a contribuição previdenciária na alíquota, outras devem pagá-la em separado – da relação entre o faturamento bruto da empresa no ano e a folha de pagamento de pessoal e de normas mais antigas, como a substituição tributária (caso de comércio bebidas e cigarros, entre outros).

A situação se complica ainda mais para aquelas empresas que obtêm receita a partir de duas ou mais atividades. Neste caso, será preciso separar qual receita advém de qual atividade. Tomando por exemplo uma bicicletaria, que tem receita de consertos e da revenda de peças e acessórios, será necessário segregar a receita obtida com as duas atividades, calcular o imposto devido para cada uma delas para depois chegar ao valor final. A situação é tanto mais difícil quanto mais atividades uma empresa desempenhe. Uma academia de ginástica que tem, por exemplo, uma butique de roupas, uma lanchonete e uma clínica de estética terá que segregar a receita de cada uma das atividades. No caso da academia Mobi Dick, em Curitiba, existe a loja de artigos esportivos e a lanchonete, mas são empresas diferentes. "O problema é que a empresa de artigos esportivos também fazia a locação de quadras de futebol. Agora não sei mais para onde vai esta atividade", diz a proprietária Ana Dayse Agulham.

"Também não sabemos ainda se a empresa terá que separar a folha de pagamento. Pode ser que uma pequena oficina mecânica, que vende e instala as peças, terá que separar o valor pago ao funcionário que instala e aquele pago ao funcionário que vende a peça", afirma a contadora Lucélia Lecheta. Isso porque, para o setor de comércio (venda de autopeças), a contribuição ao INSS está embutida na alíquota. Já no setor de serviços (instalação da peça), a contribuição, de cerca de 20%, deve ser feita em separado.

É só depois de resolver este emaranhado de contas que aparece um dos principais benefícios da nova lei: a unificação de até oito impostos – federais, estaduais e municipais – num só, com uma única data de pagamento. Talvez o único aspecto supersimples do Supersimples.

(FL)