Dilma assina MP para evitar extensão de política do mínimo para aposentados

Pressionada por sua base aliada, a presidente Dilma Rousseff decidiu assinar na tarde desta terça-feira (24) a medida provisória que manterá a política de valorização do salário mínimo. O objetivo é evitar uma derrota do governo na Câmara dos Deputados com a extensão da valorização do mínimo para aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo.

A assinatura da medida foi incluída de última hora na agenda da presidente. A proposta foi discutida na manhã desta terça-feira (24) durante reunião dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Pepe Vargas (Relações Institucionais) com os líderes da base aliada no Palácio do Planalto.

Embora concorde com a manutenção da fórmula atual de correção do mínimo, que leva em conta a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, o Palácio do Planalto temia a mesma indexação aos aposentados e pensionistas. Isso porque as previsões apontavam para um prejuízo bilionário para a Previdência.

Os ministros ficaram de apresentar uma alternativa aos congressistas até esta quarta (25) mas o governo se antecipou.

A ideia é separar os debates. A MP trataria apenas da manutenção da política de atualização do benefício, como defende o governo. Em contrapartida, a equipe da presidente sinalizaria ao Congresso uma negociação para o ganho dos aposentados e pensionistas.

Acordo

Após o anúncio de Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou da pauta de votações o projeto que estendia até 2019 a política de reajuste do salário mínimo e poderia dar o mesmo gatilho para todo o regime geral da Previdência.

O ato de Cunha – que tirou a proposta da lista de itens que serão votados de ofício – gerou protestos inclusive de aliados do peemedebista, que o acusaram de estar agindo contra a independência do Poder Legislativo e de estar descumprido compromissos.

“O Congresso fez toda a jogada para a presidente Dilma, no momento final do jogo, apenas tocar para dentro do gol”, reclamou o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA). “Se ele (Cunha) deixar de ser independente vai certamente perder a confiança de quem quer um Parlamento independente”, acrescentou.

Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que Cunha, ao decidir sobre o tema de ofício, quebrou um compromisso público de só retirar itens da pauta após consultar o Plenário. “Estamos desapontados com o presidente”, disse.

O peemedebista reagiu e afirmou que não cedeu qualquer pressão. “Esse projeto não o iria virar lei até o 1º de maio. O objetivo era ter uma lei em vigor para o dia 1º de maio, uma política conhecida para o trabalhador”, afirmou Cunha.

Segundo informou o deputado, o texto da MP não deve trazer uma fórmula de correção para a Previdência. Mas lideranças da base afirmaram que o Planalto ficou de estudar uma proposta que garanta ganhos reais para os aposentados e que deve ser apresentada antes da votação da nova Medida Provisória.