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Entre as medidas estruturantes estaria a volta de parte dos encargos do setor elétrico para as contas de luz| Foto: Brunno Covello/Gazeta do Povo

Não há previsão de aporte do Tesouro no setor elétrico, diz diretor da Aneel

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse no início da noite desta segunda (12) que o Ministério da Fazenda sinalizou que o Tesouro não fará nenhum aporte ao setor elétrico neste ano.

A previsão do governo, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era de um aporte de R$ 9 bilhões para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca subsídios e programas sociais. "Não tem previsão de aporte", afirmou Rufino.

Rufino disse que a Aneel fará uma revisão profunda das despesas da CDE neste ano para avaliar a possibilidade de cortar alguns desses gastos. Essa nova projeção de despesas do fundo será apresentada no dia 20 de janeiro.

Como o Tesouro não prevê aportar nenhum recurso neste ano, todos os gastos serão repassados à tarifa paga pelo consumidor. No ano passado, o Tesouro aportou R$ 10,5 bilhões ao setor, que totalizou gastos de R$ 12,1 bilhões. Em 2013, o aporte somou R$ 9 bilhões, e os gastos do CDE atingiram R$ 19,3 bilhões.

"No momento em que o Tesouro disser que não vai aportar recursos a Aneel vai fixar a cota de CDE necessária para custear esses gastos", afirmou. "Ou o contribuinte paga, ou o consumidor paga. Não tem segredo. Quem define a política é o governo, e a Aneel executa."

Com o anúncio de Rufino, dois anos após o pacote de redução das contas de luz entrar em vigor, a crise do setor elétrico obrigará o governo a rasgar a MP 579 e devolver para os consumidores parte dos encargos assumidos pelo Tesouro Nacional em 2013.

A presidente Dilma Rousseff deu o aval para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prepare a desmontagem do pacote já neste mês.

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Após reunião com a presidente Dilma Rousseff, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou nesta segunda-feira (12) que o Planalto autorizou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a adotar o mais rápido possível "medidas estruturantes" para reduzir o rombo do setor de distribuição de eletricidade. Entre as ações que poderão ser adotadas pelo órgão regulador está inclusive a redução de subsídios às contas de luz.

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"Recebemos o sinal verde da presidente Dilma para que a Aneel marque a data da reunião para iniciar as ações estruturantes para o setor de distribuição. Essas medidas serão discutidas com o setor e devem ser implementadas já em janeiro. Algumas ações inclusive com data retroativa a janeiro", afirmou o ministro após o encontro, do qual também participou o ministro da Fazenda Joaquim Levy.

Entre as medidas estruturantes estaria a volta de parte dos encargos do setor para as contas de luz, mas Braga disse que os subsídios para a população de baixa renda, subvenções para o carvão mineral e ainda o Programa Luz para Todos - hoje cobertos pelo Tesouro Nacional por meio da Conta de Desenvolvimento Energético(CDE) - não serão afetados.

"Mantemos nosso compromisso com esse modelo de subsídio para programas sociais, mas não haverá pressão sobre o Tesouro", completou o ministro.

Empréstimo

Braga garantiu ainda que o governo negociará com os bancos um novo empréstimo de R$ 2,5 bilhões para cobrir as necessidades financeiras das distribuidoras referentes a novembro e dezembro do ano passado.

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A operação encontrava resistência na Fazenda, mas o ministro reforçou que o governo honrará esse compromisso. Braga não confirmou, no entanto, se o novo financiamento será mesmo tomado apenas junto aos bancos públicos.

"A negociação com os bancos irá começar ainda", completou.