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Publicação

Edição extra do Diário Oficial traz incentivo à indústria

O governo publicou nesta terça-feira (27), em edição extra do Diário Oficial da União, decreto que prorroga por mais três meses a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre a chamada linha branca: refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e secar de uso doméstico e fogões de cozinha. O prazo terminaria agora no próximo sábado e foi estendido para 30 de junho. O anúncio foi feito ontem, em São Paulo, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O objetivo, segundo ele, é reativar a economia.

Além de prorrogar a redução do IPI para a linha branca, o governo reduziu, no mesmo período, as alíquotas do imposto para móveis, laminados PET para revestimentos, papel de parede, luminárias e lustres. A determinação está no mesmo decreto.

A alíquota para móveis passa de 5% para zero; laminados PET, de 15% para zero; papel de parede, de 20% para 10% e luminárias e lustres, de 15% para 5%. O valor total das desonerações nos próximos três meses é de R$ 498 milhões.

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