O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é mal executado pelo governo, com reflexos no custo e no prazo de entrega das obras — o que reduz a sua capacidade de estimular a economia. Essa é a conclusão de um estudo encomendado pelo setor da construção civil ao economista Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios. Em quatro anos (entre dezembro de 2010 e dezembro de 2014), o custo médio das obras subiu 49% e o tempo médio, outros 106%. Caso o PAC (primeira e segunda edições) fosse bem executado, o programa daria um estímulo à capacidade potencial de o país crescer de 0,2% — o chamado Produto Interno Bruto potencial.
O levantamento foi feito com base em 20 empreendimentos mais significativos do programa. Entre eles, Angra 3, ferrovia Transnordestina e o metrô de Belo Horizonte. O impacto para a economia considera um desembolso total de R$ 86,1 bilhões (PAC 1) e R$ 152,9 bilhões (PAC 2). Falta de planejamento, de projetos de qualidade, de supervisão e fiscalização, além de estudos sobre custo e benefício são os principais problemas do PAC, que sofre com o ajuste fiscal.
O assunto será discutido hoje no seminário “Investimentos em Infraestrutura e seus impactos”, na Câmara dos Deputados. O evento é patrocinado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), quando serão apresentados estudos sobre a execução do PAC e a evolução dos investimentos públicos.
“ Se o PAC fosse bem executado, com planejamento, as obras dentro do prazo previsto e com fiscalização adequada, poderíamos ter hoje uma recessão menos profunda”, disse Frischtak.
Para o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, o PAC perdeu o vigor e está quase “fora de moda”, pois as atenções se voltaram para o Programa de Investimentos em Logística (PIL), que prioriza as concessões no setor de infraestrutura. Ele destacou que o programa virou instrumento de ajuste fiscal, diante da falta de espaço da União para fazer investimentos públicos, bem como estatais, estados e municípios.
De acordo com o balanço do Contas Abertas, os investimentos da União no PAC em 2015 retrocederam ao mesmo patamar de 2008, sem considerar a inflação no período. Foram executados no ano passado apenas R$ 39,1 bilhões (naquele ano, foram R$ 39,8 bilhões). A proporção entre PAC e Formação Bruta de Capital Fixo (investimentos) caiu de 25,6% entre 2011 e 2014, para 23,5% no ano passado. Nos primeiros três anos do programa estava em 24,5%. Este indicador mede o quanto as empresas aumentaram os seus bens de capital (máquinas e equipamentos).
“O PAC é hoje um limão. E não vejo como fazer dele uma limonada, diante da falta de recursos orçamentários”, destacou Castello Branco.
Para o economista Raul Velloso, a queda nos investimentos públicos decorre do crescimento explosivo das despesas obrigatórias, como Previdência Social, gastos com benefícios assistenciais e com a folha de pagamento dos servidores. Segundo ele, se nada for feito, os gastos vão duplicar até 2040 em proporção ao PIB, saindo de 12% para 24%:
“Na falta de providências, vamos voltar à hiperinflação. Os gastos globais não cabem no PIB, não cabem nas receitas. Vamos ter que emitir moeda”. afirmou.
