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Por que essas garantias são importantes?

Como as MPEs têm dificuldades em levantar informações sobre o negócio e não têm, em sua maioria, bens para deixar como garantia, elas não conseguem passar das análises de crédito dos bancos para financiar seu crescimento. Uma Sociedade Garantidora de Crédito não empresta dinheiro para as empresas associadas, mas presta garantias nas operações de crédito com os bancos. No país existem hoje cinco SGCs em operação, três delas no Paraná: Noroeste Garantias, em Maringá; Garantioeste, em Toledo; e Garantisudoeste, em Francisco Beltrão.

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve oferecer, nos próximos dois anos, garantias às Sociedades Garantidoras de Crédito (SGC), que hoje avalizam micro e pequenas empresas para que possam tomar crédito no sistema financeiro. Por ora, a entidade realiza levantamentos para precificar o risco das operações com pequenos negócios e a partir disso deve formalizar as garantias às MPEs.

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Atualmente o BNDES não atua no varejo, mas sim por meio de ferramentas de crédito que são operacionalizadas por entidades parceiras. Só no ano passado o banco financiou R$ 36,4 bilhões a 1,1 milhão de micro e pequenas empresas por meio de programas de crédito, como o cartão BNDES, por exemplo – neste ano a instituição espera elevar esse valor a R$ 50 bilhões.

Com essa mudança, o BNDES vai entrar no que o meio das sociedades garantidoras chamam de "segundo piso". O primeiro seria a própria garantia oferecida pela SGC, que hoje assume o risco de um grupo de empresas associadas – em todo o país mais de 1,3 mil MPEs são avalizadas pelas cinco SGCs que estão em operação.

"Hoje o banco não conhece o risco de investir em MPEs e estamos estudando-o para poder precificá-lo. Há estudos avançados nesse sentido e quando isso acontecer – e estou otimista que seja nos próximos dois anos – vamos dar garantias de segundo piso para as SGCs e passar a assumir o risco dessas MPEs", afirmou Maurício Lemos, diretor do BNDES, que esteve ontem na abertura do XVII Fórum Ibero-Americano de Sistemas de Garantia e Financiamento para as MPE, que acontece no Rio de Janeiro.

Uma das primeiras linhas de crédito que pode ser usada para o BNDES garantir o risco da MPES, segundo Lemos, é a Procaminhoneiro, que hoje financia equipamentos novos e usados, além de seguro para os caminhões e sistemas de rastreamento, a taxas de 4% ao ano.

Para Carlos Alberto dos Santos, diretor-técnico do Sebrae, essa mudança de postura do BNDES reflete uma nova visão dos bancos sobre os pequenos negócios. Para expandir as operações, cada vez mais as entidades financeiras estão apostando neste público, analisa, e por isso o apoio do BNDES é importante. "O segundo piso é fundamental para as SGCs e é uma demanda antiga do setor. Dá robustez e confiança às sociedades, que passam a contar com a mão de uma grande instituição na hora de assegurar as garantias", ressalta.

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Marco regulatório

Outro tema tratado durante o fórum foi a regulação das Sociedades Garantidoras de Crédito. Durante o evento, representantes do Banco Central se reuniram com entidades para debater uma maneira de regular as SGCs. "O BC está fechando uma proposta para regulamentação, que será muito bem-vinda para mostrar que, mais do que associações, as SGCs fazem parte do sistema financeiro", avalia Santos.

* O jornalista viajou a convite do Sebrae-PR