Micro e pequenos empresários paranaenses pagam um terço a menos de impostos que a média nacional, segundo um estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Sebrae, que classifica os estados de acordo com o tratamento tributário dado às empresas optantes pelo Simples Nacional. O Paraná é apontado pelo levantamento como o estado com a menor carga tributária do país para o segmento.
A alíquota média no Paraná ficou em 4,7%, abaixo do que é cobrado pelo regime do Simples Nacional, 5,2%, e menor também que a média nacional, de 6,5%. O estado com a maior carga tributária é o Mato Grosso, com uma alíquota média de 8,6%.
A pesquisa destaca os motivos pelos quais o Paraná conquistou o primeiro lugar na lista. O estado concede isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas com faturamento de até R$ 360 mil dentro de 12 meses e redução das alíquotas do ICMS para aquelas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões em 12 meses.
Outra razão é que não há equalização de alíquotas nas operações de compras interestaduais de matérias-primas ou de mercadorias para revenda. Além disso, o Paraná adota a substituição tributária do ICMS apenas para produtos com convênio nacional.
O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que também foi o relator da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, explica que dos 300 mil empreendimentos ativas no Estado, 250 mil são micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. Dessas, 200 mil estão isentas do ICMS por se enquadrarem na faixa de faturamento de até R$ 360 mil por ano. "Para uma empresa que fatura entre R$ 360 mil e R$ 540 mil o ICMS a ser recolhido é de 2,33%. No Paraná, a alíquota é de 0,67%. A redução da carga tributária no estado dá competitividade e longevidade aos pequenos empreendimentos", salienta.
O dado, apesar de bom para o Paraná, é preocupante a nível nacional. No caso da micro e pequena indústria, por exemplo, a diferença tributária entre o Paraná, primeiro da lista, e o Mato Grosso, o último, é gritante: um pequeno industrial mato-grossense paga quase cinco vezes mais impostos que um paranaense.
