Quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano podem ser incluídas no Supersimples e ter uma redução média de 40% em sua carga tributária. A Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12 se reúne nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, e pode aprovar a inclusão de novas categorias no regime tributário, que reúne oito impostos em um único boleto.
Entre os beneficiados estão clínicas médicas, consultórios de dentistas, pequenas imobiliárias, consultorias, escritórios de advocacia, engenharia e arquitetura e mais de 200 outras atividades que estão nessa faixa de faturamento, mas são enquadradas no regime de lucro presumido porque a legislação atual proíbe sua adesão ao Supersimples.
O projeto prevê que qualquer empresa que fatura até R$ 3,6 milhões por ano seja admitida no Supersimples. Com essa medida, chamada de universalização do regime, são esperadas também a redução do número de empreendimentos informais e o aumento do volume de empregos nos pequenos negócios.
Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que, em um primeiro momento, a migração de 447 mil micro e pequenas empresas do regime de lucro presumido para o Supersimples geraria uma retração de 0,073% na arrecadação federal, o equivalente a R$ 981 milhões por ano. No entanto, o estudo considera que a diminuição da carga tributária para os pequenos negócios irá motivar empresas hoje informais a regularizar a situação, reduzindo o impacto sobre os tributos, além de impulsionar a geração de vagas.
