Programa microempreendedor individual cresce 22% e atinge 5,6 milhões de inscritos

Mudanças

Os microempreendedores individuais precisam estar atentos a duas mudanças no programa. A partir deste ano, não será mais enviado o Carnê de Cidadania (boleto de pagamento da taxa do programa) pelos Correios. Para obter os boletos, os MEIs deverão imprimir o documento diretamente no Portal do Empreendedor. O preço também foi reajustado em 2016. A partir de fevereiro, os novos valores fixos mensais são de R$ 45 para comércio ou indústria, R$ 49 para prestação de serviços e R$ 50 para quem atua com comércio e serviços.

R$ 90 mil

Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê o aumento dos limites de enquadramento do Simples Nacional. O PLC 125/2015 eleva de R$ 60 mil para R$ 90 mil o teto da receita bruta anual para ser microempreendedor individual (MEI), de R$ 360 mil para R$ 900 mil para microempresa e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da empresa de pequeno porte. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e agora aguarda aprovação em plenário.

Em casa

Será analisado nesta terça-feira (16) o projeto que permite ao microempreendedor utilizar sua casa como sede da empresa. Em alguns estados, a legislação não permite que o endereço do empreendimento coincida com o endereço residencial.O texto do PLC 167/2015 Complementar será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, se aprovado, segue para votação do plenário.

Média da inadimplência dos MEIs em 2015 foi de 53,5%

Apesar do alto número de adesões, a inadimplência é um problema a ser combatido dentro do programa Microempreendedor Individual (MEI). Em 2015, a taxa média de pagamentos não realizados em dia foi de 53,5% no Brasil e de 46,7% no Paraná.

Como o custo para participar é baixo (R$ 50 por mês, no máximo), a falta de informação é o que explica a inadimplência, avalia o diretor político e parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon. Ele diz que existem pessoas que nem sabem da necessidade de pagar um valor fixo mensal e outras que acreditam que, quando não trabalham, não precisam contribuir, o que é falso.

Para Pietrobon, o grande problema da inadimplência é que esses microempreendedores continuam tendo acesso aos benefícios do programa, mesmo com pagamentos em atraso. “Se ele (o MEI) pagar um mês e ficar seis meses sem pagar, continua tendo acesso aos benefícios, porque não há nenhum controle. É um bom projeto, mas precisamos rever alguns aspectos do funcionamento”, diz.

Para diminuir a inadimplência, o dirigente acredita que o governo precisa cortar o direito de emissão de nota fiscal de quem tem pagamentos pendentes e estabelecer um limite de tempo máximo para ficar sem pagar as dívidas. Atingido o período, fazer com que a pessoa perca o direito aos benefícios.

O fácil acesso ao cadastro e a falta de controle expõem outro problema do programa: pessoas que não atuam como empreendedores se inscrevendo como MEI para ter acesso à Previdência, por exemplo. “Você não precisa provar que faz alguma coisa para ser MEI”, diz Pietrobon.

Alto número de formalizados exige profissionalização

Com o número expressivo de microempreendedores individuais, o Sebrae acredita que as atenções devem se voltar para a profissionalização desses trabalhadores já formalizados. “Não basta só se formalizar. É importante que o empreendedor procure fazer um planejamento cuidadoso e procure ajuda para crescer”, afirma o analista Rafael Moreira.

Com experiência de 20 anos no mundo corporativo, a economista Mônica Ressetti espera que a sua entrada para o empreendedorismo seja exitosa. Ela fez a inscrição para o MEI em junho de 2015 e criou a Além da Renda, uma consultoria e revenda de lingerie. A ideia surgiu quando o filho dela nasceu e a necessidade de manter uma rotina mais equilibrada falou mais alto.

Há menos de um ano no mercado, ela faz cerca de 30 atendimentos por mês e diz que o crescimento do negócio está dentro do planejado. “Apesar da crise, estamos alcançando resultados positivos”, avalia a empresária, que conta com a parceria da psicóloga Lúcia Fernandes, que também pretende se formalizar neste ano. “A opção pelo MEI é a mais segura, pois você consegue testar sem burocracias se o negócio ganha corpo com o tempo”, diz Lucia.