O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que dá isenção fiscal às startups - novas empresas de tecnologia - por dois anos, sendo prorrogáveis por mais dois. A proposta foi aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue direto para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recursos entre os senadores.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 321/12, do senador José Agripino (DEM-RN), cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET), que beneficia o setor com a isenção fiscal por dois anos, prorrogáveis por mais dois. Para estar nesse regime, ela só pode ter receita bruta trimestral de até R$ 30 mil e no máximo quatro funcionários. Após este prazo, os empreendedores poderão optar pelo enquadramento no Simples Nacional.
O relator senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou que a proposta se justifica pela necessidade de redução dos encargos tributários durante o período mais crítico para o estabelecimento das empresas do segmento, que é o início das atividades. Além disso, segundo ele, é indispensável o aumento da formalização das empresas do setor.
Walter Pinheiro acatou a proposta com as emendas aprovadas anteriormente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). As emendas definem as empresas que podem se enquadrar no regime especial, o tipo de isenção (impostos federais) e período (dois primeiros anos). Durante a discussão na CAE, os senadores foram unânimes em concordar com a iniciativa.
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