Empresas podem ir à Justiça para manter antigas concessões

As empresas que venceram leilões de usinas hidrelétricas antes de 2004 e cujos projetos nunca saíram do papel ainda aguardam uma resposta oficial para decidir se aceitam ou não devolver as concessões. Uma portaria publicada ontem no Diário Oficial estabelece o dia 9 de agosto como limite para que as companhias se manifestem sobre a proposta da União que, em troca, oferece anistia das dívidas relacionadas à taxa de Uso do Bem Público (UBP). Apesar de todas as sinalizações desfavoráveis, os empreendedores ainda estudam alternativas, inclusive judiciais, para manter as concessões. Entre as hidrelétricas nessa situação estão duas no interior do Paraná – São João e Cachoeirinha, ambas da Gerdau.

Distribuição

A demora do governo em definir os critérios para a renovação das concessões de distribuição de eletricidade preocupa empresas do setor, que encontram dificuldades para renovar financiamentos ou tomar novos empréstimos. De 63 contratos, 37 vencem entre 2015 e 2016, incluindo Cemig, Copel, Celg, Celpa e as federalizadas da Eletrobras.