Para participar do programa de Proteção ao Emprego (PPE) – que permite redução de jornada e corte de até 30% nos salários, com contrapartida da governo federal – as empresas em dificuldades financeiras terão que esgotar primeiro a utilização do banco de horas e período de férias, inclusive coletivas.
Para definir a situação de dificuldade financeira, o governo criou um indicador liquido de empregos (diferença entre admissões e demissões) nos 12 meses anteriores ao pedido de adesão que terá que ser igual ou inferior a 1%. O cálculo será feito com base nos dados o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério.
INFOGRÁFICO: entenda as condições para as empresas aderirem ao PPE
Na prática, isso significa que todas as empresas que no período já tiverem demitido mais trabalhadores do que contratado estarão aptas a ingressarem no programa.
Em coletiva de imprensa, o secretário-executivo da Presidência da República, Laudemir André Müller, destacou que o governo quer estender o PPE às empresas que ainda estão gerando empregos líquidos – por isso o limite positivo de até 1%. “Queremos oferecer o PPE antes que as empresas demitam, antes que elas entrem numa rota negativa”, disse.
Critérios
Os critérios para adesão foram divulgados nesta terça-feira (21) pelo comitê do PPE. A primeira condição para participar do programa é a realização de acordo coletivos específicos com o sindicato da categoria. A adesão poderá ser feita pela internet (site oficial do MTE), onde será possível preencher um formulário. A cópia do documento, bem como a relação dos trabalhadores incluídos no programa terão ser encaminhados à pasta.
“Queremos implementar o programa com rapidez porque ele atende, no momento de dificuldade, o que é fundamental para o nosso governo, que é manutenção dos empregos”, disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
Beneficiados
A expectativa do governo é que um total de 50 mil trabalhadores sejam beneficiados pelo programa, um gasto adicional para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), estimado em R$ 112,5 milhões em seis meses. O prazo de adesão termina em 31 de dezembro deste ano.
No programa, por Medida Provisória (680), o governo se compromete a complementar 50% do valor equivalente à redução salarial. Caberá as empresas, durante a vigência do PPE, recolher os tributos e contribuições devidos. Elas não poderão demitir funcionários ou contratar outros para a mesma função, no período.
Momento ruim
A criação do PPE se dá num momento de visível deterioração do mercado de trabalho no país, com impacto direto sobre a atividade econômica.
Em junho, o Brasil fechou 111.199 vagas formais de trabalho, no pior resultado para o mês desde pelo menos 1992. No semestre, a demissão líquida chegou a 345.417 trabalhadores, segundo dados com ajuste do Caged.
“O governo aposta muito nesse programa. O momento está merecendo a execução de um programa deste porte”, disse o ministro do Trabalho.
