A geração “caseira” de energia elétrica pode evoluir de forma mais lenta no Paraná do que em outros estados. O governo paranaense é um dos 11 que não aderiram a uma regra que permite a isenção de ICMS sobre a mini ou microgeração de energia, obtida com a instalação de módulos fotovoltaicos, por exemplo.
Segundo empresas do setor, a falta de isenção – que não deve ser revista pelo governo por enquanto – compromete o desempenho da indústria local e dificulta o avanço de novos negócios.
Segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até 2024, mais de 1 milhão de residências brasileiras vão contar com energia produzida por sistemas de geração distribuída, o que inclui módulos solares e microturbinas eólicas.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Paraná, aderir à isenção prejudicaria a arrecadação e as contas públicas do estado. A pasta diz desconhecer os valores provenientes somente pelo setor renovável, mas conta que, em 2015, arrecadou, só com energia, R$ 4 bilhões. Segundo a secretaria, a previsão para 2016 é de queda, com arrecadações na ordem de R$ 3,3 bilhões.
Vantagens da isenção
Para tornar a autogeração vantajosa ao consumidor, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) lançou, em 2015, o convênio ICMS 16/2015. Ele autoriza estados a concederem isenção do imposto incidente sobre a eletricidade trocada entre o cliente e a distribuidora. A condição impede que o usuário seja tributado pela porção energética que produz, não aproveita diariamente e ‘empresta’ à rede, mas que em outros períodos, consome.
A medida fornece a possibilidade de somar créditos e obter descontos nas contas de luz e é consequência do lançamento, em 2012, da resolução 482 da Aneel. Em março deste ano, uma nova versão revisada da normativa – a 687 – foi tornada pública, com mais incentivos para facilitar o desenvolvimento de tecnologias limpas.
Quem aderiu
No Paraná, a cobrança de 29% de ICMS sobre a energia consumida pelo usuário é uma das mais altas do país, atrás somente de Minas Gerais, onde a alíquota geral chega a 30%.
Por outro lado, 16 estados já garantem a isenção e, em menos de um ano, o número de conexões nestes locais aumentou. No Rio de Janeiro, por exemplo, de março de 2015 até agora, o índice cresceu de 49 unidades geradoras para 343.
