Sem zerar ICMS, Paraná pode ficar de fora de boom da energia “caseira”

Consequências da não adesão

Nos locais onde o tributo foi zerado, a energia produzida pelo consumidor é controlada pelo sistema e os créditos abatidos da tarifa energética. “Quando se torna autossuficiente, a pessoa chega a pagar somente a taxa de disponibilidade da rede, com valores entre R$ 15,00 e R$ 30,00. No Paraná, por mais expressiva que seja a economia de quem tem um sistema solar, o mesmo consumo custa 29% a mais do que nesses estados”, explica Alexandre Brandão, sócio fundador da empresa 3B Energy, especializada no setor fotovoltaico. Em resumo, onde o benefício é praticado, o consumidor que, por exemplo, produz 250 kWh em seu sistema particular e utiliza 300 kWh, paga ICMS apenas sobre o excedente de 50 kWh. Onde não há isenção, o imposto é cobrado sobre o total consumido.

Para Brandão, é ilusão o estado acreditar que a cobrança da taxa vai garantir permanentes vantagens financeiras. “Em pouco tempo, os prejuízos da não adesão serão em toda cadeia de negócios. O setor solar vai crescer significativamente nos próximos anos e as empresas dispostas a investir no mercado vão optar pelos cenários mais favoráveis. Hoje, o Paraná não está entre as regiões estratégicas e pode até perder o posto de líder nacional em atração de investimentos”, opina.

Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (ABSOLAR), reforça que “se a expectativa do estado for aumentar o acesso à tecnologia e incentivar a geração de empregos no setor, deve fazer a adesão”. De acordo com a entidade, até 2018, as instalações de novas usinas solares em território nacional vão somar 3,3 gigawatts de potência instalada. As construções devem criar de 20 mil a 60 mil novos postos de trabalho no país.

Mercado de parques solares pede imposto menor

A cobrança de ICMS afeta o consumidor residencial, mas prejudica mais as empresas dispostas a contar com um sistema fotovoltaico. Desde março, com a nova regulação da Aneel, interessados em aproveitar a tecnologia, mas que não dispõem de espaço para instalação das placas, podem aderir à geração compartilhada.

Nesse caso, lotes de uma fazenda solar, por exemplo, são comprados pelos interessados conforme suas necessidades de geração energética. A produção é, na mesma lógica dos sistemas tradicionais, abatida da conta de luz. Para tornar a opção atrativa, entretanto, é preciso zerar o tributo. “Uma grande empresa que compre um sistema de 20 mil placas pode ter economias mensais com energia na ordem de R$ 500 mil, mas só sem a cobrança do imposto é que o investimento realmente vale a pena”, diz Alexandre Brandão, sócio fundador da 3B Energy, companhia especializada no setor. Segundo ele, os investimentos iniciais para sistemas de grande porte variam de R$ 4 milhões a R$ 35 milhões. A economia mensal, no entanto, garante o retorno do aporte dentro de um ano. Para sistemas residenciais, o investimento na compra de uma fatia da usina fica entre R$ 15 mil e R$ 18 mil. Segundo Alexandre, grandes empresas com sede no estado já demonstraram interesse em aproveitar a novidade, mas aguardam a queda da tributação.

A 3B Energy chegou a comprar um terreno em Nova Esperança, município paranaense, para atender a demanda estadual com uma usina solar de 150 mil m² e 15 megawatts de potência instalada. Em razão da cobrança, está a um passo de levar o projeto a outra cidade. São Paulo vem sendo cotada para a mudança. “São cerca de dois mil empregos diretos que devem deixar de ser gerados no Paraná, sem falar das outras empresas do estado, que forneceriam equipamentos para a construção”, conclui.

Apesar de não oferecer isenção de ICMS para geração solar, o Paraná conta com condições que facilitam a compra de equipamentos para tecnologias renováveis. Como incentivo ao setor, em outubro do ano passado, o governo federal também anunciou a desoneração do PIS/Pasep e do COFINS sobre a geração distribuída de energia solar.