Os estados e o governo federal estão perto de anunciar desonerações tributárias sobre a chamada geração de energia distribuída, com a intenção de impulsionar no país a produção de energia solar pelos próprios consumidores. Mas para que o programa ganhe escala, ainda é preciso encontrar soluções para facilitar o acesso a equipamentos, afirmam especialistas.
O governo federal espera que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) remova um dos entraves à disseminação da geração distribuída, relativo à tributação dessa energia.
Hoje, o consumidor que possui placas de energia solar e devolve eletricidade à rede, paga ICMS sobre toda a energia que ele recebe da distribuidora local, sem considerar a eletricidade que ele produziu e devolveu para o sistema.
A mudança que deve ser aprovada pelo Confaz fará com que o ICMS incida apenas sobre a diferença entre a energia comprada da rede e a energia devolvida a partir da microgeração feita pelo consumidor, segundo uma fonte do governo federal.
Essa mesma fonte disse que a mesma medida – incidência de impostos apenas sobre o “consumo líquido” de energia – valerá também para os federais PIS e Cofins.
“A nossa expectativa é de que tanto o governo federal, através desse ajuste, quanto os estaduais, por nova regulamentação, deem um passo adiante para incentivar o setor”, disse à Reuters o diretor-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia.
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, tem dito que deve haver acordo no Confaz para resolver a questão.
A próxima reunião do Confaz acontece no início de abril. Segundo a assessoria de imprensa do órgão a pauta dessa próxima reunião só estará disponível a partir do próximo dia 20.
Sem burocracia
Além da questão da tributação da energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve atacar em outra frente, propondo medidas para desburocratizar o processo de aprovação, pelas distribuidoras, de clientes que queiram fazer a geração distribuída.
Segundo uma fonte do governo federal, hoje esse processo de aprovação é muito complicado. “ A ideia é simplificar”, disse.
Segundo o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Afonso Henriques Moreira Santos, o ajuste na tributação do ICMS e do PIS/Cofins sobre a geração de energia distribuída conseguirá fazer com que a modalidade torne-se viável, mas para que ela ganhe escala e passe a ser adotada por “centenas de milhares” de consumidores, seriam necessárias outras medidas, para facilitar a compra dos equipamentos.
Entre elas estariam linhas de crédito e desoneração do Imposto de Importação dos componentes, ainda mais levando em conta que a alta do dólar atinge diretamente esse mercado, que hoje ainda depende de importações.
O fomento à geração distribuída integra um pacote que está sendo elaborado pelo governo federal de ações para aumentar a oferta de energia e buscar a eficiência no consumo de eletricidade do país. O pacote deve ser apresentado à presidente Dilma Rousseff ainda neste mês.
