Entidades do agronegócio querem mudança no decreto sobre crime ambiental

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As principais entidades do agronegócio irão propor ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a revogação de artigos e alteração de alguns pontos do decreto 6 514, que regulamenta crimes ambientais. Um documento com as mudanças será apresentado na próxima semana ao ministro, afirmou nesta sexta-feria (21) o secretário de Agricultura de São Paulo, João Sampaio, que participou do encontro na quarta-feira entre o setor agroindustrial e Minc, em Brasília.

Entre os pontos questionados pelos produtores estão a proibição do plantio em áreas com mais de 25 graus de inclinação e, principalmente, a necessidade da averbação das áreas de reserva legal das áreas rurais em até 120 dias. Sampaio não especificou quais as mudanças a serem propostas, mas com certeza haverá o pedido para a alteração nos dois pontos.

"Se o setor produtivo tivesse de cumprir todos os pontos do decreto, seria necessária uma redução de 50 milhões de hectares na área plantada do País hoje", disse Sampaio. Dados do governo apontam que a área brasileira de culturas permanentes e anuais chega a 62 milhões de hectares, ou seja, sobrariam apenas 12 milhões de hectares que se enquadrariam no decreto.

Sampaio considerou a reunião de ontem "muito produtiva" e completou: "poucas vezes vi o Ministério do Meio Ambiente tão disposto ao diálogo e poucas vezes o setor produtivo tão unido". Entre as entidades que participaram da reunião com Minc está a Associação Brasileira de Agribusiness (Ababg), a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e ainda a Sociedade Rural Brasileira (SRB), da qual o secretário paulista foi presidente até assumir o cargo, em 2007.