Minc reclama de atraso de empresas em pedidos de licenças ambientais

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O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, criticou nesta segunda-feira (11) o atraso na entrega de documentos por empreendedores que pleiteiam licenciamentos ambientais durante anúncio da licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira (RO).

"No caso de Santo Antônio, alguns documentos só foram entregues na semana passada. Quero dar um recado para os empreendedores em geral: não é razoável trabalhar assim. O ônus [do atraso] cai sempre sobre os órgãos ambientais, sobre o Ministério do Meio Ambiente, sobre a ANA [Agência Nacional de Águas]", reclamou.

Minc adiantou que o ministério pretende definir uma norma condicionando a concessão de licenças entrega de documentos dentro de prazos mínimos a serem respeitados pelas construtoras.

"Vamos elaborar quadros mais claros e transparentes para estipular prazos para as licenças, a partir da entrega dos documentos. Daqui para frente, tudo vai ser diferente. Acabou a moleza para os empreendedores, que entregam os documentos na última hora e querem a licença para a véspera", apontou Minc.

Na avaliação do ministro, apesar da concessão da licença em tempo recorde, o documento foi elaborado com o máximo rigor. A autorização para o início das obras da usina detalha as condicionantes previstas na licença prévia e, de acordo com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, lista 40 exigências para o empreendimento. "São detalhamentos técnicos das condicionantes, são complementares", esclareceu.

A licença determina, por exemplo, o custeio dos Parque Nacional de Mapinguari (AM) e da Estação Ecológica do Jaru (RO), investimentos de R$ 30 milhões no saneamento ambiental do município de Porto Velho, repasse Fundação Nacional do Índio (Funai) para os custos de demarcação e monitoramento das Terras Indígenas Karicuna e Karitiana e destinação de R$ 6 milhões em equipamentos para o Corpo de Bombeiros e o Batalhão de Polícia Ambiental de Rondônia.

A ANA também listou novas exigências para a usina, a principal delas é a elaboração de um projeto básico para a construção de eclusas e canais de navegação no Rio Madeira. Segundo Minc, o governo não tem planos de construir hidrovias no rio nos próximos cinco anos, mas é preciso garantir um projeto básico para planos futuros.

A compensação ambiental, valor cobrado pelos possíveis impactos ambientais do empreendimento, ainda será calculada pelo Ministério do Meio Ambiente com base nas novas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O cálculo levará em conta o investimento na parte da obra, que gera impactos ambientais e os riscos potenciais da construção da usina para os ecossistemas próximos.