Espanha cria fundo de ajuda para regiões de até 18 bi de euros

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O governo espanhol criará um fundo de até 18 bilhões de euros para ajudar as regiões a atenderem suas obrigações financeiras, informou nesta sexta-feira (13) o ministro de Economia, Luis de Guindos.

"O governo aprovou a criação de um fundo sem caráter jurídico, que irá financiar o Tesouro espanhol para ajudar as comunidades autônomas a se financiarem", disse De Guindos, após reunião do conselho de ministros.

Os 18 bilhões de euros serão proporcionados pelo Tesouro, que não irá modificar seu calendário de emissões.

Parte do financiamento virá de um empréstimo oriundo da entidade Loterias do Estado (6 bilhões de euros) e o restante será financiado pelo Tesouro, explicou.

De Guindos atribuiu este mecanismo de ajuda "às dificuldades que estão sofrendo as comunidades autônomas para ter acesso aos mercados de financiamento".

O ministro da Economia recordou que o uso deste fundo será voluntário e será acompanhado de condições fiscais e orçamentárias financeiras.

"As condições orçamentárias implicam ma apresentação de um plano de ajuste, obrigações de informação pontual e, inclusive, a possibilidade em última instância de intervenção da comunidade autônoma pelo Estado caso não cumpra com seus compromissos", explicou.

"Além disso, haverá condicionalidade financeira para garantir que a situação de endividamento das comunidades seja sustentável e permita que suas contas públicas não se vejam prejudicadas em consequência dos custos financeiros", concluiu.