Cem mil domésticos sem carteira assinada passam a contribuir para Previdência

Cem mil trabalhadores domésticos que estão na informalidade passaram a contribuir para a Previdência Social no ano passado, uma forma de garantir um colchão de proteção como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.

De 2013 para 2014, a proporção desses trabalhadores domésticos contribuindo para a Previdência cresceu de 11,9% para 14%, segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa divulgada na manhã desta sexta-feira (4) pelo IBGE.

No ano passado existiam 6,4 milhões de empregados domésticos no Brasil, dos quais 4,3 milhões estavam trabalhando na informalidade – desde diaristas a mensalistas que ainda não foram regularizadas pelo patrão.

Isso significa que 613 mil empregadas domésticas sem carteira assinada contribuíam para a Previdência Social no ano passado. Em 2013, eram 512 mil. De um ano para o outro, portanto, o aumento foi 19%.

Regulamentação

Segundo Mário Avelino, presidente do Portal Doméstica Legal, o aumento seria resultado indireto da PEC das Domésticas de 2013. A lei que amplia direitos teria acendido um alerta nas domésticas sobre a necessidade de proteger-se mais.

“Elas podem ter procurado esses direitos e passado a contribuir individualmente mesmo sem ter a carteira de trabalho assinada”, disse Avelino, autor do livro “PEC das Domésticas” (Saberes Editora), lançado neste ano.

Segundo a pesquisa do IBGE, 92% dos empregados domésticos são mulheres. A maioria tinha entre 40 e 49 anos (29,5%) e ganhava de meio a um salário mínimo (38%) no ano passado.

Das que passaram a contribuir para a Previdência como um todo (incluindo com carteira), 57% eram mensalistas (40 horas ou mais de trabalho semanal) e 23,2% diaristas (até 39 horas semanais de trabalho).

Ao contribuir individualmente, as domésticas pagam alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo, ou seja, R$ 86,68. Para se aposentar, é preciso contribuir por, pelo menos, 15 anos, respeitada a idade mínima de 65 anos para homens e de 60 anos para o caso das mulheres.

Apesar do avanço, a proporção de domésticos que contribuem para a Previdência é pequeno. Dos trabalhadores sem carteira em geral, 24% fazem contribuição previdenciária. Uma década atrás, esse percentual era ainda menor, de 3,3%.