Empregador de doméstica tem de pagar duas guias em janeiro

O pagamento dos impostos referentes ao salário de dezembro de empregadas domésticas e à segunda parcela do 13° salário deve ser feito até esta quinta-feira (7), em duas guias que devem ser impressas pelo portal eSocial. O empregador deve encerrar primeiro a folha correspondente ao 13º salário e só depois deve encerrar a folha de dezembro.

Na folha paga em dezembro foi recolhido apenas o FGTS sobre a primeira parcela do abono salarial. Nesta, incidem a Contribuição Previdenciária, o FGTS sobre a segunda parcela mais o Imposto de Renda Retido (IRRF), quando for o caso, por isso o valor é maior do que o pago no começo do mês passado. A contribuição previdenciária e o IRRF que são recolhidos nas guias pagas em janeiro incidem sobre o total do 13º.

Até as 10 horas do último dia 4 haviam sido emitidas 668.494 guias relativas ao 13º e 608.164 guias relativas a folha de pagamento de dezembro de 2015.

Problemas

Desde o fim do ano passado os empregadores têm encontrado dificuldades para realizar a impressão das guias. Na semana passada, um problema técnico ocorrido no Data Center do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) do governo federal – ambiente que abriga servidores e sistemas de armazenamento de dados – tirou fora do ar alguns serviços da Receita Federal, como o acesso ao site eSocial. O problema foi corrigido no mesmo dia. A Receita não soube informar por quanto tempo os serviços apresentaram instabilidade.

Já no fim de semana, um erro no campo para impressão no eSocial foi identificado por empregadores. No campo para impressão da guia do 13° salário a única opção disponível era referente a dezembro de 2016 e não de 2015, o que causou um conflito no sistema, que não gerava a guia.

Ao clicar sobre o link “Décimo Terceiro/2016” uma mensagem confusa buscava informar que o documento não poderia ser impresso. Segundo a Receita, o problema foi corrigido ainda no fim de semana. Mas, na segunda-feira, alguns usuários do portal ainda detectaram o problema.