O governo do estado mandou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que retira restrições para que a Copel compre de forma antecipada energia elétrica de projetos de geração que ela toca em parceria com outras empresas. O objetivo é que a empresa possa comercializar essa energia através de uma empresa criada recentemente para isso.
A restrição para que a Copel compre energia antecipada de projetos dos quais é parceira foi instituída em 2004, durante o governo Roberto Requião, e pouco tempo depois de a empresa rescindir o contrato de compra e venda de energia com a termelétrica UEG Araucária. Na época, o contrato com a usina da qual era sócia previa o pagamento mesmo que não houvesse demanda pela geração.
Na justificativa da mensagem enviada à Assembleia, o governador Beto Richa argumenta que a mudança na lei é necessária para que se corrija uma distorção – segundo o texto, a empresa já firma contratos de compra e venda de longo prazo para empreendimentos de terceiros, mas não pode ela mesma fazer essa aquisição de seus projetos.
A razão para a mudança também envolve a comercializadora de energia elétrica criada recentemente pela companhia. Se a mudança for aprovada, a Copel poderá adquirir de forma antecipada a energia de seus projetos construídos em parceria com outras empresas para vendê-la no mercado livre, onde são feitos os contratos com os grandes consumidores, principalmente indústrias.
“A revogação do dispositivo permitirá que a Copel desenvolva novos projetos de geração em parceria com a iniciativa privada, podendo adquirir a energia para revenda a seus consumidores no mercado livre, com preços mais competitivos”, diz a mensagem.
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
