A guerra fiscal entre os estados esbarra hoje nos limites da lei de responsabilidade fiscal e nos déficits orçamentários dos estados, o que tem levado alguns a rever a política de incentivos. Nesse mês, pelo menos dois deles, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, anunciaram que vão revisar os incentivos concedidos.
O governo do Rio vai mexer nos contratos de 2003 a 2006 que concederam benefícios que não passaram pelo crivo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O objetivo é zerar o déficit entre despesas e receitas, estimado em R$ 1,5 bilhão.
Com um déficit orçamentário estimado em R$ 1,3 bilhão em 2008, o governo do Rio Grande do Sul lançou um programa de recuperação financeira que prevê, dentre outras medidas, a redução de incentivos fiscais. A expectativa é que a revisão possa significar R$ 350 milhões para o caixa do estado até 2010.
O pacote anunciado pela governadora Yeda Crusius (PSDB) prevê uma economia de R$ 150 milhões em 2008, R$ 100 milhões em 2009 mais R$ 100 milhões em 2010. Essa economia virá principalmente da redução de desonerações tributárias. O pacote de medidas não mexe com os programas de incentivos para a atração de investimentos industriais, como o Fundopem, segundo Nelson Proença, secretário de desenvolvimento e assuntos internacionais.
O pacote de ajuste fiscal elaborado pela governadora Yeda Crusius (PSDB), que precisa ser aprovado na Assembléia Legislativa do estado, prevê para 2010 o primeiro superávit orçamentário do Estado desde 1970. (CR)
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