Estudo do governo ataca novas licitações de energia

A renovação das concessões do setor elétrico, que começam a vencer em 2015, é mais vantajosa do que a realização de novas licitações, mostra relatório inédito do grupo de trabalho criado para discutir a questão. O documento, que está em análise no Ministério de Minas e Energia e no Palácio do Planalto, mostra que uma das vantagens dessa opção seria a redução das tarifas de eletricidade. Para renovar, porém, o governo terá que alterar a lei que regulamenta o processo e impede novas prorrogações.

No documento, obtido com exclusividade pela reportagem, os técnicos do ministério, que passaram dois anos analisando o tema apontam 13 aspectos positivos em relação às renovações, enquanto as licitações teriam apenas sete. A manutenção das operações de geração, transmissão e distribuição de energia nas mãos dos atuais concessionários geraria somente três efeitos negativos. No caso de novos leilões, a lista de problemas tem dez itens.

Dentro de quatro anos, estarão vencendo as concessões de usinas que representam 20% da capacidade total de geração de energia no Brasil. Do lado da distribuição, os contratos que ainda estão para vencer respondem por 67% do segmento. No caso da transmissão, a parcela é ainda mais significativa, de 82%. A maior preocupação do governo, entretanto, é a situação das usinas hidrelétricas.

Pressão

As empresas que detêm as concessões de geração pressionam o governo pela renovação, mas querem garantias de que não serão forçadas a reduzir de forma drástica o valor da energia produzida. Na outra ponta, os representantes dos grandes consumidores dizem que essa é uma oportunidade única para se fazer de fato uma redução das tarifas no Brasil.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, é defensor da ideia de reduzir o valor da energia, caso o governo opte pelas renovações. Técnicos do ministério alegam que todos os investimentos feitos pelos concessionários já foram amortizados - por isso, uma renovação levaria, obrigatoriamente, a uma redução do preço da eletricidade.

Essa redução da tarifa é uma das principais vantagens apontadas no documento em favor da renovação das concessões. "A prorrogação implica benefícios líquidos para a modicidade tarifária e contribui para redução dos encargos setoriais, aumentado a competitividade", afirmam os técnicos.

Por outro lado, como essa redução de preço depende de uma negociação entre governo e concessionários, a renovação reduz a transparência no processo de definição desse valor. Numa licitação, a fixação do valor da energia é mais clara. Vence o leilão quem oferecer o menor preço para a eletricidade que será gerada na usina.