Exclusão de servidores da reforma da Previdência cria privilégios, dizem especialistas

Economistas especializados em gestão pública e temas previdenciários receberam com “preocupação” a decisão do governo de excluir estados e municípios da Reforma da Previdência. No balanço geral, a União cedeu, mais uma vez, à pressão dos servidores públicos. Ao mesmo tempo, avaliam que faltou bom senso em relação à situação financeira dos Estados, fragilizada pelos gastos previdenciários. Criticou-se ainda o fato de o governo não levar em consideração que a mudança de rota vai ser mal recebida pelos trabalhadores da iniciativa privada.

O argumento apresentado pelo presidente Michel Temer ao anunciar a decisão não foi bem recebido pela maioria dos especialistas. Temer disse que a União excluiu servidores municipais e estaduais da reforma para “obedecer a autonomia” dos demais entes da federação.

A leitura geral, porém, é que o governo recuou para apaziguar parlamentares, que ameaçavam prejudicar a reforma após serem pressionados por servidores em suas bases, especialmente juízes e integrantes dos ministérios públicos. Não houve, porém, sensibilidade em relação ao efeito colateral sobre o restante da população.

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“A decisão pode criar um conforto para os deputados votarem, mas tende a aumentar a revolta da sociedade contra a reforma: como é que você vai explicar para a Maria das couves, na área rural, que ela vai se aposentar aos 65 anos e a juíza da cidadezinha dela, aos 55?”, diz Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Políticas de Previdência Social. Rolim ainda chama a atenção para o legado da medida: “O governo Temer, que se propôs a reduzir privilégios, vai criar um novo privilégio.”

Na avaliação do economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, o governo fortaleceu grupos de pressão. “Vi a mudança com preocupação: no meio dessa crise, quando a sociedade é chamada para arcar com sacrifícios, a elite dos servidores, que não pode ser demitida, que já teve aumento salarial, agora vai ficar fora da reforma da Previdência”, diz Lisboa.

Os especialistas lembram que a crise financeira dos municípios e, especialmente, dos estados vem da folha da pagamento, mas prefeitos e governadores têm dificuldade em impor reformas. Basta ver o caos causado no Espírito Santo com a paralisação da PM.

A visão é que a decisão pode mais atrapalhar do que ajudar os estados. “Estão dando rasteiras nos estados: primeiro, tiraram os militares, e é um grande problema para os estados mexer na polícia militar. Agora, tiraram os civis”, diz Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Segundo ele, basta olhar as projeções de déficits, que vai subir perto de R$ 40 bilhões até 2020, para saber o tamanho do problema. A falta de dinheiro para pagar salários e aposentadorias, realidade no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, pode se espalhar pelo país.