O Facebook terá de pagar R$ 20 mil de indenização a um usuário que teve seus dados colocados no aplicativo Lulu, no qual foi avaliado por mulheres.
A decisão foi tomada pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ele manteve a condenação da rede social, em março, pela Justiça de São Bernardo. Ainda cabe recurso.
O Lulu é um aplicativo em que as mulheres podem dar notas aos homens. Na primeira passagem pelo Brasil, o programa causou polêmica porque puxava os dados do Facebook – dos amigos das usuárias – sem autorização deles. Em julho, ele voltou ao país, mas funcionando como um aplicativo de paquera, e apenas usuários cadastrados podem ser avaliados.
Carlos Eduardo Vilas Boas entrou na Justiça contra o Facebook insatisfeito por a rede social ter disponibilizado suas informações ao Lulu sem qualquer tipo de consentimento ou autorização prévia.
“O problema em si é que ele teve de tomar conhecimento por um terceiro, uma colega, que os dados dele estavam no aplicativo por causa do Facebook”, afirma o advogado Lucas Munhoz Filho, que o representa no caso.
“Na defesa, o Facebook diz que todo mundo que entra na rede permite o repasse dos dados. Mas isso só pode desde que não haja prejuízo. É um contrato de adesão. No meu entendimento, houve cláusulas abusivas, ao usuário dar total poder ao site de vincular o perfil ao que bem entender.”
A reportagem não conseguiu encontrar os responsáveis pelo Lulu. Em nota, o Facebook afirmou que disponibiliza alguns dados a empresas de aplicativos, mas não controla o conteúdo de cada uma delas.
“A nossa missão é fazer o mundo mais aberto e conectado, e por isso oferecemos uma das maiores plataformas de API do mundo que permite a desenvolvedores promover seus aplicativos. Estes são operados por empresas terceiras, e não temos qualquer ingerência sobre eles”, afirmou a rede social.
“O judiciário brasileiro já compreende que o Facebook não é parte responsável pelo que é desenvolvido externamente, e, portanto, vamos recorrer de decisões relacionadas a aplicativos de terceiros”, disse.
