Fazenda institui Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública

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A Secretaria do Tesouro Nacional institui o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (Coged) por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). O texto traz as atribuições do comitê, o objetivo da gestão da DPF e os relatórios que devem ser divulgados regularmente pelo Tesouro.

O Coged será composto pelo subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, que será o seu presidente, e pelos coordenadores-gerais de Controle, de Planejamento Estratégico e de Operações da Dívida Pública. O secretário do Tesouro Nacional participará das reuniões do grupo sempre que entender necessário.

Pela portaria, os relatórios relacionados à Dívida Pública que deverão ser divulgados regularmente pelo Tesouro Nacional são três: Plano Anual de Financiamento (PAF), até 31 de janeiro do ano de referência; Relatório Anual da Dívida (RAD), até 31 de janeiro do ano subsequente ao de referência; e Relatório Mensal da Dívida (RMD), até o último dia útil do mês subsequente ao de referência.

De acordo com o texto, o Tesouro Nacional ainda divulgará anualmente o cronograma de leilões da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) até 31 de dezembro do ano anterior ao de referência. Esse cronograma anual deverá apresentar no mínimo as datas dos leilões, os tipos de leilões a serem realizados em cada data, os títulos a serem ofertados em cada leilão e as datas de vencimentos destes títulos.