O Ministério da Fazenda divulgou na quinta-feira (8) uma nota para negar que haja determinação para propor “qualquer tipo de reforma ou alteração nas regras” do FGTS. O comunicado esclarece que o Tesouro Nacional lançou edital de contratação de estudo, no âmbito de um convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), apenas para fins de debate interno nos escalões técnicos do Ministério.
“Esse convênio trata de estudos sobre temas diversos com o objetivo geral de analisar perspectivas de longo prazo da economia brasileira. As contratações desses estudos são de iniciativa dos mesmos escalões técnicos, e não decorrem de determinação da direção do Ministério da Fazenda. Não representam, portanto, qualquer compromisso ou intenção de implementação de eventuais conclusões ou proposições das pesquisas”, diz a nota.
Segundo o comunicado, o compromisso do Ministério é, entre outras propostas, com a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que cria limite para o crescimento do gasto público, e com a reforma da Previdência Social, cujo texto será encaminhado em breve ao Congresso:
“Essas duas reformas são exemplos das prioridades do Ministério da Fazenda e representam uma agenda importante em favor do equilíbrio das contas públicas”, conclui.
Segundo fontes, uma das ideias que seriam debatidas era se o FGTS poderia passar, por exemplo, a ser responsável pelo seguro-desemprego e outras mudanças. O Ministério da Fazenda foi procurado, na véspera da publicação da reportagem, mas não quis comentar.
O edital tem por objetivo selecionar estudo sobre “Diagnóstico e propostas de reforma para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, com recursos do Pnud. Os trabalhos finais devem ser entregues dentro de 60 dias, a contar da assinatura do contrato. Segundo o documento, o funcionamento de uma rede de proteção ao trabalhador, bem como a viabilidade do sistema previdenciário, dependem de mecanismos de construção de poupança de longo prazo no Brasil.
Os debates em torno do tema levariam em conta a criação de uma poupança de longo prazo no país e a melhora das contas públicas. Hoje, remuneração paga aos cotistas (3% ao ano, mais a Taxa Referencial, a TR) é baixa, o que estimula o saque do dinheiro da conta. A permissão para a retirada do saldo em casos de demissão sem justa causa também incentiva a rotatividade excessiva no mercado de trabalho, dizem alguns especialistas.
