FGTS não poderá ser usado na compra de novas ações da Petrobras, diz relator

Os trabalhadores que adquiriram as ações da Petrobras por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não vão poder comprar novas ações da empresa com recursos do fundo. A regra consta do parecer do deputado João Maia (PR-RN) ao projeto do governo que trata da capitalização da Petrobras para a exploração de petróleo da camada do pré-sal.

O deputado apresentou nesta quarta(28) o seu parecer comissão especial que analisa a matéria para discussão e votação. Como foi feito um pedido de vista do relatório, a discussão e votação ficaram para a próxima quarta-feira (4). Segundo Maia, existe um entendimento no Congresso de que o dinheiro do FGTS deveria ser usado apenas para o investimento em construção de casas para os trabalhadores e no saneamento básico.

O relator pretendia abrir uma brecha para que os atuais cotistas do FGTS pudessem adquirir novas ações da Petrobras com recursos do fundo, mas entendeu que era melhor o trabalhador usar os recursos do próprio bolso. Eu me convenci de que deixar a possibilidade dele acompanhar com recursos próprios e não com os recursos do fundo era mais apropriado ao momento, disse.

João Maia afirmou que procurou dar ao texto do governo sobre a capitalização da Petrobras segurança jurídica, aperfeiçoá-lo e garantir que nem a União, nem os acionistas da empresa saíssem prejudicados no processo de capitalização da estatal.

O projeto encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso autoriza a União a ceder onerosamente Petrobras, com dispensa de licitação, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos em áreas não concedidas localizadas no pré-sal.

Os quatro projetos do Executivo que tratam da exploração da camada do pré-sal devem ser votados pelas comissões especiais na próxima semana. Ontem (27) e hoje (28), os relatores dos projetos nas comissões especiais apresentaram seus pareceres. Em todas as comissões houve pedido de vista e o adiamento das votações para terça e quarta-feira da próxima semana. As votações no plenário estão previstas para a partir de 10 de novembro.