O comitê responsável por decidir os aportes do fundo de investimento que conta com recursos do FGTS, o FI-FGTS, selou na quarta-feira (15), a transferência de R$ 10 bilhões de seus recursos para o BNDES, ao selecionar os projetos que receberão os financiamentos.
Da carteira apresentada pelo banco, o comitê só vetou o aporte de quase R$ 38 milhões à concessionária Transbrasiliana, da Triunfo. Os recursos seriam usados nas obras dos 321,6 quilômetros da BR-153, entre a divisa de São Paulo e Minas Gerais até a divisa de São Paulo com o Paraná. O grupo também reduziu um pouco outros aportes, para que o valor total da transferência ficasse mais perto de R$ 10 bilhões. A lista de projetos entregue pelo banco para o comitê somava R$ 10,8 bilhões.
O comitê é formado por 12 representantes do governo, trabalhadores e associações patronais. As decisões do órgão são sigilosas, mas o jornal “O Estado de S. Paulo” apurou que apenas o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Fábio Cleto, registrou voto contrário à transferência. Cleto argumentou que a rentabilidade mínima exigida para o BNDES, de 7% ao ano mais taxa referencial (TR), é pouca até mesmo quando comparada com a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano. Pelas regras do FI-FGTS, a rentabilidade mínima a ser garantida é de 6% ao ano mais TR, o dobro da correção do saldo das contas dos trabalhadores.
Cleto é próximo ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que estaria trabalhando para colocá-lo na vice-presidência de Ativos de Terceiros da Caixa, responsável pela gestão do FI-FGTS. O presidente da Câmara, porém nega a informação.
Depois que o conselho curador do FGTS autorizou, no fim do mês passado, o reforço do caixa do BNDES com os recursos do fundo, os desembolsos para esses projetos, que já estão em andamento, só estavam esperando o aval do comitê.
Destino dos recursos
A maior parte dos recursos deve ir para projetos de energia (31,3%). Rodovias devem receber 27,5% e ferrovias, 21,7%. Na divisão, aeroportos terão 14,8% e portos ficarão com a menor parte, menos de 5% do total.
Entre os financiamentos aprovados estão aportes de R$ 45 milhões para a usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), que já recebeu R$ 2 bilhões em financiamentos do fundo. O consórcio construtor da usina é formado pelas empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, cujos presidentes foram presos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga corrupção na Petrobrás.
Outros R$ 400 milhões vão ser injetados na usina nuclear Angra 3, cujas obras foram reiniciadas em 2009, depois de 23 anos paradas. A usina também foi citada na Lava Jato.
Entre as rodovias contempladas estão a BR-040 (R$ 331,7 milhões) e a BR-050 (R$ 105 milhões). As concessionárias CCR, Viapar e Via Bahia também serão financiadas.
Dos R$ 2,3 bilhões destinados a ferrovias, a Vale ficou com R$ 1,7 bilhão para a construção de um ramal ferroviário que viabilizará a implantação do maior projeto de minério de ferro da companhia. O ramal ferroviário liga a mina de Serra Sul de Carajás à Estrada de Ferro Carajás, no Estado do Pará.
Os terminais aeroportuários do Galeão, no Rio (R$ 1,1 bilhão), e de Guarulhos, em São Paulo (R$ 286 milhões), ambos já concedidos à iniciativa privada, também receberão recursos do fundo.
O aeroporto privado Catarina, projeto da construtora JHSF localizado em São Roque, no interior de São Paulo, ficou com R$ 173,5 milhões. A JSFH quer construir uma espécie de minicidade, chamada de Parque Catarina, nos dois lados da Rodovia Castelo Branco. O projeto do empreendimento prevê um shopping, três torres de escritórios, um centro médico e hospitalar, uma escola ou faculdade e um hotel.
Arteris
O comitê de investimento do FI-FGTS também deu autorização para que a Caixa Econômica Federal estruture a operação de financiamento de até R$ 765 milhões às concessionárias controladas pela Arteris, da Partícipes em Brasil, empresa do grupo espanhol Abertis e da Brooksfield.
Esse aporte, que ainda precisa ser aprovado mais uma vez pelo comitê, deve ser usado para melhorias, incluindo duplicação, nas rodovias BR-116 (entre São Paulo e Curitiba), Fernão Dias (Belo Horizonte a São Paulo) e Litoral Sul (Curitiba a Florianópolis).
