O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não vai contratar novos empréstimos para a Petrobras até que a exposição do banco à empresa esteja enquadrada nas novas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN), informou o banco em comunicado nesta sexta-feira (26).
A medida não vai afetar, contudo, empresas coligadas ou controladas pela Petrobras – o que deixa a porta aberta para o banco financiar empresas como Transpetro, de logística, e a BR Distribuidora, de postos de combustíveis, por exemplo.
A equipe econômica aprovou na quinta-feira (25) uma regra que limita o financiamento do BNDES para grandes empresas de petróleo, mineração e energia.
O banco terá que considerar agora o valor das ações que possui numa empresa para calcular o limite de dinheiro que pode emprestar a ela. Esse limite não pode passar de 25% do patrimônio do BNDES. E, se superar o limite, o banco não pode fazer novos empréstimos a esse cliente.
“Por consequência imediata da regra definida, não haverá novas contratações de empréstimos até o efetivo reenquadramento, regra que poderá afetar mais a Petrobras, mas não as suas controladas e coligadas”, informo o banco.
O BNDES também está com uma exposição acima de 25% na Vale. Isso, contudo, não seria um problema porque repagamentos previstos no curto prazo vão reenquadrar a mineradora.
Cronograma
Pelo último balanço, o patrimônio de referência do BNDES era de R$ 97,85 bilhões ao fim de 2014.
Pela decisão do CMN, o BNDES terá até 30 de junho de 2024 para eliminar totalmente o excesso de exposição à Petrobras.
Essa prazo, contudo, tem metas intermediárias: reduzir o excesso em 20% até 30 de junho de 2018 e em 35% até 30 de junho de 2021.
Em comunicado, o BNDES informou que os prazos são “factíveis” e não precisará vender de ações para enquadrar a Petrobras em seus limites. “Até 2018, estão previstas amortizações de financiamentos (...), o que resultará em uma redução da exposição já pactuada de tal magnitude a permitir o exato enquadramento”.
