O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo vai conceder financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a taxas reduzidas para compensar os estados prejudicados pela mudança na forma de cobrança do ICMS sobre importações.
Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás - os principais afetados pela alteração - queriam que a redução na alíquota do ICMS fosse feita de forma gradual de maneira que as economias locais não tivessem fortes perdas de receita. Embora essa solução tenha sido negociada com a equipe econômica num primeiro momento, a presidente Dilma Rousseff decidiu não aceitar uma mudança gradual. Assim, a proposta que está sendo levada ao Congresso pelo governo para votação prevê uma unificação e redução da alíquota do ICMS interestadual para 4% imediatamente.
"Para permitir que os estados façam essa transição, o governo está dando recursos, principalmente financeiros, a taxas de juros baixas de modo que eles não terão falta de recursos para substituir eventuais perdas e para realizar novos investimentos que vão atrair e fixar novas atividades econômicas no lugar dessas que eles estão praticando", disse Mantega, acrescentando: "A transição é dar recursos ao estado para ele migrar para uma atividade produtiva legítima, real e não uma mera importação".
O ministro destacou que usar o ICMS sobre importações para atrair negócios é prejudicial para a indústria nacional. "Para nós, é fundamental hoje que preservemos o mercado brasileiro para os produtos locais. Não tem nenhum sentido alguns estados darem incentivos a importações. Estimular importações que nem vão ficar nesses estados, não é bom para os estados porque elas são passageiras".
