Financiamento do trem-bala é criticado

O Plenário da Câmara votou ontem os destaques da Medida Provisória 511/10, aprovada na última terça-feira, que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio construtor do trem-bala. A aprovação da MP incluiu a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), estatal que vai implantar o serviço do Trem de Alta Velocidade (TAV).

Uma das emendas aprovadas ontem, da bancada do PSDB, determina que o Executivo deve enviar semestralmente relatórios sobre os valores da obra. Apesar da aprovação da MP, deputados da bancada oposicionista têm dúvidas quanto ao financiamento do trem-bala pelo BNDES. "Foi aprovado, mas contra nosso voto porque acreditamos que há outras prioridades de investimentos. Ninguém é contra investir, mas R$ 30 bilhões em um trem de luxo é demais", afirma o deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

Para ter direito à garantia do empréstimo de R$ 20 bilhões, a concessionária que vencer o leilão do trem-bala deverá apresentar contragarantia em valor igual ou superior, além de estar adimplente com o Fisco. Essa contragarantia – que poderá ser formada ou por ações da concessionária ou pelas receitas obtidas com a futura exploração do serviço – também é alvo de críticas.

"Ninguém sabe como essa empresa será. Se ela der errado, a conta será paga pelo Tesouro Nacional, pois ele é o avalista. É tudo muito duvidoso. É um tributo a mais que a sociedade está pagando", salienta Bueno.

O deputado diz que com o valor a ser investido seria possível reformar os aeroportos do país. "O governo federal investiu R$ 23 bilhões para revitalizar 28 mil quilômetros de ferrovias. Por que agora serão investidos R$ 33 bilhões em apenas 500 quilômetros de trem-bala?" A linha do TAV vai ligar as cidades de Campinas (SP) e Rio de Janeiro, passando pela capital paulista, em um percurso total de 511 quilômetros.

Defesa

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, voltou ontem a defender a construção do trem-bala e informou que o governo tem facilitado a formação dos consórcios. "O projeto é muito relevante, inclusive para o setor aeroportuário, porque conectaria os principais aeroportos no coração do país. O governo tem dado todas as chances para construção de consórcios habilitados com consistência e competência para levar adiante o projeto." O leilão do empreendimento está previsto para 29 de abril, mas o governo já estuda seu adiamento, a pedido das empresas interessadas.

Outra questão que chama a atenção de parlamentares são as constantes mudanças na estimativa de custo da obra. As últimas projeções indicavam que seriam necessários R$ 33 bilhões para implantar o TAV, mas o governo já admite que o valor chegue a R$ 34,6 bilhões. E, segundo análises de consultores do Congresso, o custo pode beirar os R$ 50 bilhões.

Apesar de alto, o investimento é considerado necessário pelo consultor Olivier Girard, da consultoria Macrologística. "É um custo elevado, mas tem que ser feito. A ponte aérea Rio–São Paulo não vai mais comportar um aumento no trânsito de aviões. É um fato que o estudo de viabilidade técnica e econômica precisava ter sido feito mais corretamente e acredito que o valor tende mesmo a subir. Apesar de não dar rentabilidade em nenhum lugar do mundo, é uma infraestrutura de longa duração e que vai ajudar a diminuir a emissão de CO2 na atmosfera, com a redução de ônibus, carros e aviões entre as cidades", ressalta.