Fundo dos Correios quer reduzir aposentadorias em 18%

O rombo acumulado do Postalis (fundo de pensão dos funcionários dos Correios) atingiu R$ 7 bilhões em 2015 e já representa mais da metade dos recursos necessários para honrar todas as aposentadorias atuais e futuras, se esse montante fosse trazido a valores de hoje. O fundo teria de ter R$ 11 bilhões para cobrir suas metas atuariais, pelo menos. Diante do buraco, a entidade e os Correios querem que os participantes paguem uma contribuição adicional de 17,92% por 23 anos para cobrir boa parte dos rombos anuais, registrados seguidamente desde 2012. Pela proposta, os aposentados terão, na prática, redução de quase 18% no valor de benefício no contracheque de maio. Quem está na ativa passará a recolher a mais o mesmo percentual.

A proposta será discutida na reunião do conselho deliberativo do Postalis, hoje, e tudo indica que os conselheiros eleitos pelos trabalhadores votarão contra. Diante do impasse, a decisão pode ser adiada para o fim deste mês. Este é o prazo limite dado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que fiscaliza os fundos de pensão.

O Postalis é, hoje, a maior dor de cabeça para o governo, dado o tamanho do desequilíbrio. Se as partes não encontrarem uma solução, a Previc poderá ser obrigada a intervir no fundo, como prevê a legislação. Caso isso ocorra, a intenção, segundo um interlocutor, é encontrar uma alternativa para evitar a liquidação do plano — o que atingiria um universo de 100 mil trabalhadores. Por enquanto, prevalece o entendimento de que o fundo tem tempo para acumular recursos e se recuperar, pois há um contingente elevado de participantes na ativa.

“Esperamos que a patrocinadora (Correios) e a entidade cheguem a um acordo sobre o plano para equacionar o déficit”, disse uma fonte do governo.

De acordo com a proposta da diretoria do Postalis, os trabalhadores dividirão uma conta de R$ 6,77 bilhões, resultado negativo acumulado até 2014. O déficit de 2015 não fará parte do plano de equacionamento, o que significa que a conta para os trabalhadores ficará mais salgada a partir do cálculo de 2016.

“Não concordamos em pagar mais, porque o governo e a patrocinadora indicaram as pessoas para administrar o fundo. Agora, querem deixar a conta do prejuízo para nós. Se for o caso, vamos entrar na Justiça”, disse José Roberto de Santana Neto, funcionário dos Correios.

Lava Jato

Alvo da Operação Lava-Jato, o Postalis está na mira do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da CPI dos fundos de pensão. Parte do rombo pode ser atribuída a aplicações malsucedidas, como a compra de papéis da dívida da Argentina e da Venezuela, que viraram pó, e de fundos de investimentos que geraram prejuízos milionários. A atual direção da entidade entrou com ações contra o banco responsável (Bank of New York Mellon), na tentativa de recuperar R$ 2,2 bilhões.

Além do Postalis, o Portus (dos trabalhadores das companhias Docas), que já está sob intervenção da Previc, corre o risco de ser liquidado, diante da situação financeira grave: com quase dez mil participantes, o fundo acumula déficit de R$ 3,6 bilhões, que representa 97% dos recursos necessários para honrar seus compromissos. Também estão sob intervenção federal o Serpros (dos funcionários do Serpro) e a Capaf (dos trabalhadores do Banco da Amazônia — Basa).

A situação crítica não se restringe aos pequenos fundos. Os grandes, como Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) também estão sendo monitorados. Na Funcef, as partes fecharam um plano para equacionar parte do rombo de R$ 5 bilhões, com a contribuição adicional de 2,78% para os participantes a partir de maio.