Os principais debates no Congresso sobre a proposta de novo marco regulatório do petróleo enviado pelo governo devem focar a destinação dos recursos do fundo social e da definição da Petrobras como operadora única do pré-sal, estimou na terça-feira (22) o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli.
O executivo apresentou, em entrevista coletiva, uma breve radiografia das emendas parlamentares apresentadas na Câmara aos quatro projetos de lei propostos pelo governo para regular a exploração e produção na região pré-sal da costa brasileira.
Segundo ele, o funcionamento da Petro-Sal, a capitalização da Petrobras e a cessão onerosa de blocos à empresa pelo governo também estarão no centro das discussões.
"O que as emendas indicam é que os maiores debates vão ocorrer na destinação dos recursos do fundo social e na lógica da montagem da operação única, no significado da operação única", disse Gabrielli a jornalistas referindo-se à determinação do governo de deixar a estatal como única operadora na exploração das áreas do pré-sal ainda não licitadas.
"Na área de capitalização e cessão onerosa tem poucas emendas relativamente às outras", acrescentou, depois de dizer que o sistema de partilha não deve ser muito questionado.
"A Petro-Sal tem várias emendas também, mas não tão grande é o número de emendas comparado com o fundo social."
O presidente da Petrobras ponderou, entretanto, que a estimativa é apenas baseada na análise do objeto das 823 emendas apresentadas, uma vez que a tramitação dos projetos ainda está em estágio inicial.
"A Petrobras é uma empresa muito bem comportada. Se houver qualquer mudança, ela vai se adaptar a qualquer mudança que ocorrer", disse sorrindo.
Gabrielli fez as declarações depois de participar de um seminário sobre as novas regras do setor. Também presente ao evento, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) sinalizou as dificuldades que as propostas apresentadas pelo Executivo devem enfrentar no Legislativo.
Integrante da base aliada do governo, o senador fez críticas à definição da Petrobras como operadora única do pré-sal, e demonstrou preocupações com a composição da estatal criada para gerir a exploração da área, a Petro-Sal.
"Temos que ter muito cuidado com os dirigentes da companhia. Isso é muito importante. Pode ter cunho político? Pode, mas temos que atender a algumas pré-qualificações", disse o parlamentar.
O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, foi no mesmo sentido. Poupou o sistema de partilha, mas centrou suas críticas à escolha da Petrobras como operadora única das áreas ainda não licitadas da camada pré-sal.
"Ele (o novo marco) está muito restritivo, a operação privada está absolutamente secundária e a operação única não é positiva nem para a Petrobras," disse a jornalistas, argumentando que a estatal será obrigada a explorar áreas não tão prioritárias que poderiam ser deixadas para outras empresas.
Ele lembrou que nem todo pré-sal é promissor como as descobertas feitas na bacia de Santos, e deu como exemplo a bacia de Campos, que já foi perfurada profundamente e não houve descoberta no pré-sal, já que o óleo subiu para o pós-sal.
"Será que a Petrobras vai operar na mesma velocidade os 101 mil quilômetros quadrados que serão licitados?", perguntou o representante do IBP, ressaltando que a exploração de outras áreas fora do "cluster" já descoberto poderia ficar comprometida por ter apenas a Petrobras no comando.
