Gol rejeita firmar compromisso com MP sobre escalas de trabalho

Em audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho nesta segunda-feira (9), a companhia aérea Gol afirmou que cumpre as leis trabalhistas, mas não assumiu compromisso proposto pela Procuradoria de manter as escalas de trabalho de sua tripulação dentro das regras sob pena de multa.

O MPT propôs multa de R$ 100 mil por dia para o caso de descumprimento. A empresa informou que só não assinou o compromisso por conta da imposição de uma multa que não está prevista em regulamentação.

As escalas de trabalho da Gol causaram, no começo da semana passada, atrasos em diversos vôos nos principais aeroportos do país. A Gol alegou que um problema no novo sistema de escalas da companhia acabou forçando os tripulantes a trabalharem a mais.

Por conta disso, as folgas dos funcionários prejudicados geraram uma reação em cadeia, que culminou nos atrasos. A empresa disse que a situação foi normalizada, mas no fim da semana passada trabalhadores disseram ao G1 que o excesso de trabalho continuava.

"O Ministério Público do Trabalho propôs à Gol que até a próxima audiência (marcada para 20 de agosto), com a efetiva juntada da documentação acima referida (escalas de trabalho), fosse assumido o compromisso de manter rigorosamente as escalas dentro do patamar legal e da convenção coletiva. A empresa disse não ser possível assumir tal compromisso nesse momento, sob pena de multa", diz a ata da audiência.

A audiência ocorreu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, na capital paulista. A imprensa não pode acompanhar o encontro, mas teve acesso à ata.

Em nota, a Gol afirmou que cumpre a legislação e apresentará a documentação solicitada pelo MPT. "A Gol informa que participou hoje de reunião no Ministério Público do Trabalho de São Paulo, na qual reafirmou que cumpre toda a legislação trabalhista em vigor e o sistema de escalas estabelecido na regulamentação da categoria. Na audiência, a Gol assumiu o compromisso de continuar respeitando essas obrigações e de apresentar, no dia 20 de agosto, toda a documentação que comprove que vem fazendo isso. A Gol informa que não aceitou firmar um compromisso que estabelecia uma multa não existente na regulamentação do setor, mas que independentemente disso, continuará a respeitar integralmente, por ser obrigação de qualquer empresa, todas as leis trabalhistas e todos os itens que regulamentam a atuação da categoria."

A empresa voltou a dizer que os atrasos da semana passada só aconteceram porque corrigiu as escalas.

A procuradora Laura Martins Maia de Andrade informou ao G1 que propôs que a empresa assumisse o compromisso de cumprir as regras sob pena de multa de R$ 100 mil por dia no caso de descumprimento, mas, segundo ela, o representante da Gol presente na audiência afirmou que não poderia fazer o acordo.

A procuradora afirmou, porém, que o representante disse que não há irregularidades trabalhistas na empresa e que houve um problema pontual relacionado ao novo sistema de escalas. Na semana passada, a fabricante do software, NetLine/Crew, informou que não encontrou nenhum problema técnico no sistema da Gol.

"A Lufthansa System (que fabrica o site) está constantemente verificando o desempenho do sistema e não encontrou nenhuma indicação de avarias técnicas ou funcionais nos últimos dias e semanas, que poderiam conduzir a problemas operacionais, nem tão pouco qualquer dessas questões foram relatadas pela Gol", diz a nota. De acordo com a companhia alemã, mais de 40 companhias do mundo usam o sistema. A nota afirma ainda que o sistema foi configurado conforme as exigências da Gol.

Após a audiência no Ministério Público do Trabalho, a assessoria de imprensa da Gol afirmou que o representante da empresa falaria com os jornalistas presentes, mas o representante e os advogados foram embora sem conversar com a imprensa.

Na reunião, a companhia disse que cumpre as regras. "A Gol informa, relativamente as aeronautas, que cumpre a jornada regulamentar de 85 horas mensais e que teve um problema pontual no período entre 15 e 30 de julho, quando tentou implantar uma escala que nao foi bem sucedida. Diz ignorar as situações descritas pelos sindicatos, tais como pilotos com privação de sono, viajando madrugadas seguidas, chegando mesmo a dormir no curso do trabalho", diz a ata.

"No que diz respeito aos aeroviários, a Gol informa que apenas recentemente teve notícia das reivindicações", completa o documento da audiência.

Irregularidades

Após a audiência, a procuradora Laura Andrade disse que é "prematuro" dizer se há irregularidades trabalhistas por parte da Gol. "Precisamos aguardar a juntada de documentos. É prematuro dizer se há irregularidades." Ela explicou que, se comprovadas as denúncias de excesso de trabalho, a companhia aérea pode ser multada ou ser chamada a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

A presidente do Sindicato dos Aeroviários (que reúne o pessoa de terra das companhias), Selma Balbino, afirmou que a audiência foi positiva. "Eu fiquei otimista com a audiência. Se daqui para frente as forças ocultas não entrarem no meio e desmancharem a vontade da procuradora de levar isso à frente, vai ser muito bom."

Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (que representa pilotos, co-pilotos e comissários de voo), comandante Gelson Fochesato, que também é piloto da Gol, disse que a situação é preocupante. "A Gol disse que está tudo normal, mas não é exatamente isso. De repente o gerente de RH não tem todas as informações necessárias. (...) Os pilotos brasileiros, sem exceção, estão cansados e comissários também. Isso nos preocupa de que possa acontecer algo mais grave para a sociedade."

Documentação

Conforme a ata, a procuradora solicitou ao Sindicato dos Aeronautas e ao Sindicato Nacional dos Aeroviários que entreguem documentos que provem o excesso de trabalho. A Gol também terá que apresentar 20% das escalas desde o começo do ano.

O Sindicado Nacional dos Aeronautas já havia informado ter recebido, entre fevereiro e julho deste ano, 800 reclamações contra todas as companhias aéreas. Em julho, 90% das denúncias seriam contra a Gol.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 20 de agosto, quando a companhia e os sindicatos terão de apresentar a documentação. A procuradora também disse que ouvirá depoimentos de funcionários que quiserem falar sobre o caso, e propôs sigilo nos casos em que os empregados assim preferirem.

Os dois sindicatos farão assembleias com os trabalhadores em 13 de agosto para discutir quais serão as reivindicações da categoria. De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeroviários, uma greve não está descartada. A audiência foi chamada pelo MPT justamente por conta das informações de que os trabalhadores poderiam parar.

Dois dias antes das assembleias, o Sindicato Nacional dos Aeroviários se reunirá com a Gol para tratar sobre as denúncias de excesso de trabalho.