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Medida Provisória

Governo ainda não decidiu se vetará artigos do projeto dos domésticos

O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, disse nesta segunda-feira que o governo ainda não tomou uma posição sobre o projeto de lei aprovado pelo Congresso que garante FGTS aos empregados domésticos. Tarso reiterou apenas que o governo, em todas as votações, sempre deixa claro que não pode concordar com situações que criem despesas insustentáveis e que desrespeitem o equilíbrio macroeconômico e a responsabilidade com gastos públicos.

- Decisões que criarem situações com despesas insustentáveis para o governo, evidentemente serão vetadas. No caso da questão do FGTS não está definida ainda ainda a posição do governo - disse o ministro.

O projeto, no entanto, cria despesas extras para os empregadores e teme-se que, em vez de incentivar a formalização, acabe provocando demissões.

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