Governo antecipa marco regulatório dos portos ao TCU

O governo fez a conhecida "política da boa vizinhança" com o Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar atrasos nas concessões dos portos e arrendamentos em terminais portuários. Para que os editais de licitação possam ser publicados, a aprovação do tribunal é fundamental. Na terça-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi apresentar os detalhes do novo marco regulatório do setor aos ministros do órgão.

A estratégia havia sido usada no lançamento do programa de investimentos em logística, que envolve concessões de rodovias e ferrovias, com investimentos de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos. Também na área de portos, a intenção do governo é se antecipar e identificar potenciais problemas que o TCU poderia apontar nos projetos. Assim, os ajustes serão feitos antes que os editais passem pelo crivo da área técnica do tribunal, para que os prazos fixados pela presidente Dilma Rousseff sejam cumpridos.

A tentativa de conquistar o tribunal tem como objetivo central fazer os investimentos deslancharem e estimular o crescimento econômico. O governo pretende atrair R$ 54,2 bilhões em investimentos privados na área de portos até 2017.

O presidente do TCU, Augusto Nardes, afirmou que os principais questionamentos dos ministros foram os arrendamentos - 54 deles, anteriores a 1993, serão novamente licitados neste ano. Os ministros também questionaram a prioridade que o governo dará aos portos privados. Nardes garantiu, porém, que o órgão está preparado para analisar as concessões dentro dos prazos estabelecidos pelo governo. Para isso, criou uma estrutura especializada para coordenar todos os projetos de infraestrutura. Em fevereiro, o pacote de aeroportos, lançado em dezembro, será apresentado ao tribunal. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.